COMANDANTE DO EXÉRCITO DECIDE INDENIZAR FÉRIAS NÃO GOZADAS ATÉ 2000 – MEDIDA ALCANÇA MILITARES DA RESERVA

O General Villas Boas, em Despacho Decisório, normatiza o período de férias não gozadas até 2000, autorizando a sua indenização em pecúnia – Férias não gozadas até 2000_Cmt Ex_Despacho Decisório_(Clik)          

 BELA MEDIDA – “MÃO AMIGA

Numa medida a ser parabenizada, o Comandante do Exército Brasileiro, em ato ocorrido, no último dia 15 de dezembro de 2017, decidiu normatizar o período de férias não gozadas até 2000, possibilitando ser indenizável, em pecúnia, acaso não  gozadas ou não contadas em dobro, quando da passagem do militar para a inatividade.

MEDIDA ALCANÇA OS MILITARES INATIVOS

Os militares inativos, da reserva ou reformados, foram alcançados pela medida, devendo observar o prazo de 5 (cinco) anos para prescrição, contados quando da passagem a inatividade.

A medida retroage, aos militares inativos que deram entrada ao pleito, quando em vigor do Parecer 121/CJ, de 2014, ora revogado. Assim, quem fazia jus à época, tem o seu direito garantido.

AGUARDA-SE MEDIDA SIMILAR PARA LICENÇA ESPECIAL 

Com a tão festejada medida, o General Villas Boas, enterra uma série de petições e possibilidades de ajuizamentos enfrentados pela União.

Que essa medida possa ser estendida para a Licença Especial não gozada.

O Blog parabeniza o Comandante do Exército pela necessária medida – “Fé com Obras – Tiago 2: 14 – 26”

26 comentários em “COMANDANTE DO EXÉRCITO DECIDE INDENIZAR FÉRIAS NÃO GOZADAS ATÉ 2000 – MEDIDA ALCANÇA MILITARES DA RESERVA

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    21/12/2017 em 00:00
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    Olá, tive uma férias vencida e não gosada e paga relativa a 1995. Em 1997 passei para a reserva remunerada.
    Pergunto então como faço para saber se tenho direito a atual portaria.

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    21/12/2017 em 21:27
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    EXCELENTE. Tenho férias de recruta referente ao ano de 1986!!! A pergunta é na reserva contará como não gozada ? ou seja, + um vencimento ?

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    22/12/2017 em 00:58
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    Eu estou na reserva desde 2006. No ano de 1998. Solicitei ao DGP. O RECONHECIMENTO DAS MINHAS FERIAS RELATIVAS AO ANO DE 1974. E ME FOI NEGADO. COMO FAÇO PRA SABER SE TENHO DIREITO. DE RECEBER?

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    • Messias Dias
      22/12/2017 em 01:09
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      Você teria até 2011, para ter ingressado ao judiciário. Você realizou algum outro pedido administrativo até 2014?

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    22/12/2017 em 11:05
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    2 sgt Alexandre Pinto Loureiro, nos demos a vida pela instituicao nada mais justo pelos 30 anos de servico prestado,no qual a parte a maior parte dedicado a caserna

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    23/12/2017 em 18:10
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    Ola meu amigo, bia tarde!!
    Porquanto é só materia de divulgação, esta política ja e arrasta a muito tempo no comando Exército, até hj ñ saiu nada de Documento q regula Tipo, Portaria ou publicação no Boletim do Exército, p q nos podemos entrar com requerimento administrativo nas SIP, de OM de vinculação até agora as OM não tem Amparo legal p fazer nem um tipo de Sac , O CPEx ñ reconhece este tipo de abono, por falta de Amparo em lei ou portaria.

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      06/02/2018 em 07:29
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      Tenho férias de 1980, fui para reserva em 2010, foi feita a sindicância, foi dado que tenho direito, btl deu entrada no doc na sip em 2014, mais não recebi, tenho direito ainda.

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      • Messias Dias
        06/02/2018 em 07:47
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        Bom dia.
        Sim. A decisão tomada pelo Comandante do Exército, justamente lhe contempla por ter realizado o pedido em 2014.
        Vá ao quartel e leve a sua documentação e sindicância.
        Att,

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    25/12/2017 em 20:01
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    Aguardemos. …tomara que seja aprovada e saiam as regras. Que não seja mais um ôba, ôba. ……rsrsrsrs.

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    26/12/2017 em 02:21
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    José A. S. Barreiro
    Incorporei no ano de 1982, engajei no ano seguinte e não tinha tirei de férias, sendo q a minha primeiras férias foi em 1984 retroativa ao ano de 1983. Não tirei férias retroativa do ano 1982. Então tenho direito. Fui para reserva remunerada em 31 Mai 2010. Pergunto tenho direito q receber este valor, pois tenho tudo registado na alterações.

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    • Messias Dias
      26/12/2017 em 12:44
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      Entre de imediato administrativamente em sua ex-Organização Militar.

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    27/12/2017 em 13:14
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    Entrei em 1993 saí em 1998 !!!Tenho direito

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    27/12/2017 em 21:06
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    BOA TARDE FUI PARA A RESERVA EM MAIO 2014 DEI ENTRADA NA SIP NO REQUERIMENTO PARA FERIAS NAO GOZADAS DE 85 RESPONDI SINDICANCIA FIQUEI ESPERANDO EM OUTUBRO FOI ARQUIVADO E AGORA TENHO DIREITO

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    • Messias Dias
      28/12/2017 em 01:32
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      Sim. Você tem direito.

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      31/01/2018 em 18:47
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      Sim Vc tem direto, mas corra o prazo já está acabando, 5 anos a contar da data de passagem para reserva.

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    29/12/2017 em 15:54
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    Entrei no EB em 1986 e passei pra Reserva em 2015. Entre 1981 e 1984 servi na Aeronáutica e não gozei férias de recruta, será que tenho direito a receber agora? (O tempo de FAB contou pra todos os fins como se fosse de Exército – efetivo serviço, pra medalhas, etc

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    30/12/2017 em 00:21
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    …O valor a ser recebido corresponde ao montante da última remuneração integral recebida na ativa + 1/3, sem descontos e com juros e correção monetária até o pagamento.

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    06/01/2018 em 22:39
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    Boa noite, sou de 83, fui p reserva em 2012 posso entrar com requerimento?

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    23/01/2018 em 22:22
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    Minha mãe é pensionista de meu pai, e ele não gozou período de férias quando foi para a reserva. Pergunto, ela tem o direito??

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    17/04/2018 em 10:34
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    Bom dia, ingressei em 1 mar 2000 e sai dia 28 fev de 2001, ingressei novamente no EB EM 2006, tenho direito a essas férias?

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    25/04/2018 em 16:03
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    Boa tarde!!
    Meu pai engajou em 1970 e em 1997 passou para a reserva. Faleceu em 2004, então, provavelmente não entrou com nenhum pedido, porém se o prazo prescricional é de 5 anos, esse prazo será contado a partir da decisão do Tribunal que regulamentou a norma
    Como faço para saber se tenho direito e qual setor posso procurar me informar?
    Obrigada.

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    02/06/2018 em 22:25
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    Ingressei no exercito em 15 Jan 1976 e em 15 Nov 76 foi dada a minha baixa acredito de forma errada pois havia sido aprovado no concurso de admissão para sargento de carreira, retornei em Fev 77. Tenho direito a ferias proporcional. Fui para reserva em 2010 no posto de capitão e entrei com o requerimento em 2014.

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    26/11/2018 em 19:56
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    Boa noite.

    Entrei no Corpo de Fuzileiros Navais em 12 de fevereiro de 1990 e somente gozei férias em 12 de fevereiro de 1992 (730 dias ininterruptos de trabalho) relativas ao ano de 1991 e continuo na ativa.

    Minha pergunta:

    1-Este Despacho Decisório nº 265/2017 (que está no BE Nº 01 DE 2018) abrange também aos militares da Marinha e FAB pois estaríamos amparados pela ISONOMIA entre as Forças ou apenas somente ao Exército?

    2-Se amparar à Marinha e FAB, posso utilizar este documento como válido em minha OM para solicitação deste direito mesmo sendo um documento do Exército?

    Desde já muito obrigado por sua colaboração.

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    • Messias Dias
      26/11/2018 em 22:44
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      Faça sim uso da decisão do Comandante do Exército, usando além do princípio da isonomia, a paridade entre os militares das Forças Armadas, com base no Estatuto dos Militares e CRFB/88. Não conseguindo, busque advogado 71 99140-6961.

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