Curso do CPOR e NPOR “É” Tempo de Serviço Integral, Sentencia STJ – “Isonomia”

Tempo de serviço passado como aluno de OFR – Órgão de Formação da Reserva, CPOR e NPOR, deve contar de forma integral e isonômica, idêntica aos demais militares.

STJ_RESP_1491717_50052 – Tempo de Serviço Integral para quem foi aluno de CPOR e NPOR – CLIK

STJ DETERMINA TRATAMENTO ISONÔMICO NO TOCANTE AO CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS MILITARES – “CONTAGEM DIA A DIA”

STJ_RESP_765256_c4e58 – ìntegra da Decisão do STJ em R Esp, para contagem integral do Tempo de Serviço no CPOR e NPOR – CLIK

Com a decisão, em Recurso Especial, o STJ dá tratamento isonômico para a contagem de tempo de serviço para todos os militares, inclusive ao tempo passado como aluno de NPOR e CPOR, quando até então era computado 8 horas dia – Fim de mais um Tiro no Pé!

ACABA DISCRIMINAÇÃO PARA COM OS FORMADOS NO CPOR E NPOR – “ISONOMIA”

As alegações da União que os Alunos de CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e NPOR – Núcleo de Preparação de Oficiais de Reserva, não seriam integralmente militares, bem como existiu Prescrição e Decadência, com base em mera Certidão passada de Tempo de Serviço, felizmente não prosperou.

Em perfeita decisão, o STJ sentenciou que Alunos de CPOR e NPOR, cumprem integralmente às atividades dos demais militares, referentes a serviços, instruções e demais atributos típicos da Caserna.

IME – INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA É CPOR PORÉM RECEBIA TRATAMENTO DIFERENCIADO

Também a decisão do STJ, serviu para acabar mais uma discriminação criada em 2013, pelo Comando do Exército, quando dispôs que os Alunos do IME, que serve como CPOR, teriam tratamento diferenciado, computando-se integralmente o seu tempo de serviço, dia a dia, bem como a matrícula servia como data de Praça.

CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO DO STJ – EFEITO “EX-TUNC

  1. Quem realizou CPOR e NPOR téra o seu Tempo de Serviço, computado dia a dia, a exemplo, se serviu por 245 dias, esse será o cômputo de tempo de serviço.
  2. A data de Praça ou de primeira Praça, para quem formou-se em CPOR e NPOR será computada a data de matrícula no OFR – Órgão de Formação da Reserva.
  3. Provável redução de tempo de serviço, que os Oficiais Temporários, oriundos de CPOR e NPOR, poderão permanecer na Ativa.
  4. Militar de Carreira terá computado o Tempo de Serviço de forma integral, onde, possivelmente, poderá ter alterada situação remuneratória, quando da passagem à inatividade.
  5. Militar de Carreira, que realizou o CPOR e NPOR, que desejar, passará mais cedo a inatividade.

Esperamos que a Instituição Exército Brasileiro incorpore, de bom grado, a decisão judicial, pois conjuga para a sonhada coesão nas Forças Armadas”.

Nota: a priori, a decisão atinge a todos que formaram-se no CPOR e NPOR, indiferente ao ano de conclusão do curso (efeito Ex-Tunc).

 

 

13 comentários em “Curso do CPOR e NPOR “É” Tempo de Serviço Integral, Sentencia STJ – “Isonomia”

  • 23/01/2018 em 16:05
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    Gostaria da íntegra da decisão de primeiro grau da juíza… Alguém a teria?

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  • 22/01/2018 em 23:02
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    Após publicação no DO e no boletim do exército procurem o órgão de formação em que realizou o curso e faça um requerimento solicitando recontagem de tempo de serviço. A partir daí verificar os direitos que adquiriram com a novo tempo de serviço e dar entrada na região militar da área requerimento pleiteando esses direitos.

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  • 22/01/2018 em 16:28
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    Estou na mesma situação do nosso colega Poubel. Teremos direito a aposentadoria proporcional ao nosso tempo de serviço ativo?

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  • 22/01/2018 em 14:25
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    Justo!alguem sabe onde pegar este comprovante de sv?

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  • 22/01/2018 em 02:02
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    Quer dizer que, no meu caso que consta o meu de tempo de 9 anos 6 meses e dois dias, contados apenas 6 meses de cpor por informarem que era meio expediente, o que todos sabem que é mentira, com esta decisão alcanço 10 anos de efetivo serviço, isso que dizer que tenho direito a estabilidade. Será ?

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  • 21/01/2018 em 23:41
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    Caro GUSTAVO. Pode se ver que tu não tem conhecimento sobre Legislação Militar, Pergunto se tu por acaso serviu ao Exército. Deve ser daqueles que dizem “eu queria servir mas sobrei”. Já leu o Regulamento da Lei do Serviço Militar. Sabia que o CPOR/NPOR é realizado durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório. Eu realizei o NPOR nos anos oitenta. Não era voluntário. Esta história de meio expediente é um engodo. Quando não tinha instrução passava o tempo estudando para não rodar no Curso. Não sei se tu sabe mas se não é aprovado tem voltar no ano a seguinte para completar o tempo de prestação do serviço militar obrigatório como soldado para ficar em dia com as obrigações militares. Estava sujeito ao Regulamento Disciplinar do Exército como todos os militares. Tive que aprender em um Ano praticamente tudo que um Oficial da Academia aprende em quatro anos. Tirei serviços (vários) de 24 horas, durante a semana e finais de semana (plantão, cabo de dia, sgt de dia, guarda ao quartel, auxiliar adjunto, auxiliar oficial de dia, auxiliar Cmt da Guarda. Como fiz o Curso de Combatente de Infantaria realizei na teoria e na prática todas instruções possíveis para a minha formação. Pode ter certeza que não foi Curso de Banquinho como na Escola ou na Faculdade. Fiquei detido sem pode ir pra casa em finais de semana por estar com um “suposto” conturno sujo ou farda mal engomada segundo avaliação do monitor do Curso. Sim sou do tempo em que se engomava farda, em casa, depois do expediente Ganhava uma miséria de soldo. Não recebia vale-transporte para ir e vir pro Quartel. Passei muita sede, fome, frio e sono nos inúmeros exercicios durante o Curso. Só para citar: Internato (duas semanas). Acampamento do Período Básico (uma semana). Marchas de 8, 12 16, e 24 KM. Ataque (Ofensiva). Defensiva. “PRISINEIRO DE GUERRA”/Sim meu amigo prisioneiro de Guerra. Fuga e Evasão. PCTran/PSE. Campo de Qualificação (uma semana). Patrulha. Tu sabe o que é por acaso pagar flexão, canguru, pulinho de galo, andar na marcha do pato, colocar o Fuzil em saboneteira. Tenho certeza que tu ia chamar a “MÃE”. Só eu sei o que passei. Conto isto parindo do pre-suposto que tu entenda alguma coisa sobre Exército.

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  • 21/01/2018 em 18:40
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    Só uma pergunta aos interessados que passaram como Alunos no CPOR.NPOR: o expediente de voces durante o curso de formacao era integral? Nosso país infelizmente está em demasia contaminado com o jargão “tenho direito”. Respeito a decisão judicial, porém, com veemencia repudio.

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    • 15/02/2018 em 19:13
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      Comentário infeliz. Na faculdade de Direito, a primeira coisa que se aprende é ” quem não luta por seu direito, não é digno de tê-lo”. Realmente tu deve ter sobrado ou pedido arrimo para não servir. Quem serviu no CPOR/NPOR sabe as dificuldades e cobranças.

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  • 21/01/2018 em 17:28
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    Achei excelente essa decisão do STJ .
    Os Oficiais oriundos dos CPOR e NPOR. Agora são justiçados.
    Desde a 2a Grande guerra os Oficias, ditos R/2, têm prestado inestimáveis serviços à Pátria.
    Em tempo de paz, convocados ou nãop, nós sempre promovemos a integração dos Oficiais da Ativa( os R/1) e toda familia brasileira.
    Parabéns ao STJ.!!!.
    Que essa decisão prolatada por Vossas Excelências, realmente seja aplicada para o bem de todos Oficiais, principalmente uma decisao com efeito EX TUNC.

    O que falta agora, é que todos Comandantes Militares, tomem conhecimeto e reparem o erro de haverem caçado a Cédula de Identidade, desses tão nobres oficiais.
    ” Brasil Acima de Tudo”

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  • 21/01/2018 em 12:56
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    Fiz NPOR no ano 2000, isso já prescreveu? Qual seria o prazo limite para ser beneficiado com essa decisão do STJ?
    Obrigado.

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    • Messias Dias
      21/01/2018 em 13:01
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      Prezado, como o efeito é ex-tunc, você e todos os demais, em tese, teriam direto.

      Att,

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  • 21/01/2018 em 12:50
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    Fiz NPOR no ano 2000, isso já prescreveu? Qual seria o prazo limite para ser beneficiado com essa decisão do STJ?
    Obrigado.

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  • 21/01/2018 em 12:05
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    Até que em fim uma boa notícia.

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