Data folha: militares podem opinar com total liberdade de expressão, diz pesquisa

O Tenente Messias Dias, responde a Processo e  indiciamentos, justamente por fazer uso da liberdade de expressão. Então há controversa na aplicação da Lei Penal Militar e possível perseguição (um peso e duas medidas).

ABAIXO REPORTAGEM DA FOLHA DE S. PAULO

Comandantes militares têm o direito de opinar publicamente sobre temas políticos, avalia a maioria da população brasileira.

Segundo pesquisa Datafolha, 61% dos entrevistados defendem que militares possam comentar a situação política do país. Contra essas manifestações estão 33% dos  brasileiros, enquanto 6% não souberam opinar.

Esse debate voltou à tona após o comandante do Exército, o generalEduardo Villas Bôas, afirmar em rede social no dia 3, véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF, que repudia a impunidade.

“Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu.

A declaração foi interpretada por muitos como tentativa de interferência no STF.

Em setembro de 2017, declarações de outro militar também despertaram polêmica.

Hoje na reserva, o general Antonio Hamilton Mourão disse na época que as Forças Armadas poderiam “impor uma solução” caso o Judiciário não solucionasse “o problema político”. Mourão não foi punido por Villas Bôas, que contemporizou as declarações.

Um decreto assinado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso classifica como “transgressão disciplinar”, passível de punição, qualquer manifestação pública, sem autorização, de um militar da ativa sobre assuntos políticos.

No caso de Villas Bôas, entretanto, há dúvidas sobre a aplicação da regra. Especialistas em direito militar avaliam que, por ser comandante do Exército, ele só poderia ser desautorizado por seu superior hierárquico —no caso, o presidente Michel Temer, que não comentou as declarações.

Quanto ao apreço do brasileiro pela democracia, os números ficaram estáveis em relação à última pesquisa, em setembro de 2017. Para 56%, a democracia é sempre a melhor forma de governo.

Segundo o Datafolha, 21% dos brasileiros dizem que tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. Já 17% afirmam que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura.

Desde que a pergunta passou a ser feita pelo instituto, em 1989, o maior apoio à democracia foi constatado em 2014, quando 66% a defenderam como o melhor regime.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/militares-podem-opinar-sobre-politica-diz-populacao.shtml

 

3 comentários em “Data folha: militares podem opinar com total liberdade de expressão, diz pesquisa

  • 17/04/2018 em 15:02
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    O lema do Exército resume tudo: BRAÇO FORTE (para o Ten Messias Dias) e MÃO AMIGA (para o Gen Mourão e Gen Villas Bôas). Dois pesos e duas medidas!

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  • 18/04/2018 em 23:33
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    Quer dizer entao que o povo apoiara a insubordinacao de um militar contra o seu superior, um soldado pode criticar um general.

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    • 19/04/2018 em 09:18
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      Como é que é???!!!
      Onde você leu isso cidadão???!!!!

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