GENERAL RECEBEU MAIS DE 700 MIL POR 2 ANOS DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADAS – VERGONHA

Ao Rei e ao seu Feudo tudo é possível – tudo é legal! –2 anos LE Pagas a GENERAL(Click)

O General de Exército aposentado Renaldo Quintas Magioli, recebeu do STM, mais de 700 mil reais, referente à conversão de 4 períodos, de 6 meses cada, de Licença Especial – LE não gozadas, num total de 24 meses, recebendo o equivalente a 1 salário por cada mês convertido em pecúnia, num total de 24 meses de salários.

O REGIME PREVIDENCIÁRIO É O MESMO PARA TODOS OS MILITARES

Ocorre que, de acordo o TCU, o Regime Previdenciário dos Ministros do STM é o mesmo dos Militares das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica. Qual o motivo de não aplicar o mesmo entendimento aos militares das Forças Armadas quando da passagem para á inatividade?

 A JURISPRUDÊNCIA DETERMINA A CONVERSÃO EM PECÚNIA

Para substanciar o direito foi utilizada a farta jurisprudência do STF, STJ e tantos outros Tribunais que determina a conversão de Licença Prêmio – equivalente a Licença Especial em pecúnia. Assim o General recebeu administrativamente, porém a publicação só agora se tornou pública.

O ETERNO CALDEIRÃO DO INFERNO DOS MILITARES

Eis que em 2014, o Arauto Jurisconsulto, emitiu Parecer nº 121/CJ/GmtEx, de 20 de agosto de 2014. Resultado? Claro! “In Malam Partem” ou In Partem Peiore”. Após muito precingir ou adornar, em síntese, ditou ao militar que desejar receber, em pecúnia, a sua Licença Especial não gozadas: “Morrer ou se Matar, durante o Serviço Ativo”. No tocante às férias não gozadas até 2000, opção única, computar como 60 dias na passagem para a inatividade ou então, também buscar ceifar ou ter a vida ceifada para receber em pecúnia. o General Renaldo Quintas Magioli seria então um ser extraterrestre?

REPETE-SE

Os métodos hermenêuticos de interpretação: Literal-Gramatical, Sistêmico, Lógico, Ontológico, nada, absolutamente de nada serviram. Pois, podendo colocar a LE, em situação análoga a Licença Prêmio de Policiais e Civis, com diversos precedentes do STF e STJ a indenização, utilizou interpretação perversa, ao Estatuto dos Militares e MP do Mal, inclusive, colocando palavras não ditas nessas legislações para negar o direito. As férias não gozadas até 2000 seguiu o mesmo absurdo, ou pior, ditou como se essas não fossem um Direito Constitucional, ainda que tenha existido parecer favorável da SEF a ser indenizável. Chama atenção, como decisão tão importante e cara aos Militares, serem decididas por uma única pessoa, em última instância administrativa. Poderiam ao menos, juntar-se as assessorias jurídicas do EME, SEF, DGP, CCIEx e Gab Cmt Ex para tal. Porém isso jamais ocorrerá, motivo: VAIDADES!

A DISCRIMINAÇÃO E FALTA DE HOMBRIDADE

O fato é estarrecedor, pois verdadeiramente demonstra como pensa e agem às elites, inclusive, os militares de que ao Rei e amigos do Rei, ou seja, senhores Feudais, tudo pode. Engraçado que quando em serviço ativo nos quartéis negam e dizem ser um absurdo, agora quando se trata de si, as nossas Elites não tem o mínimo daquilo que diziam ser hombridade, lisura e a falta de caráter. Então passam a receber o que criticavam e negavam, como nesse caso de conversão em pecúnia de LE e tantos outros processos de Reforma, após estarem na Inatividade, claro que por motivos muitas das vezes estranhos, ao Moral e bons costumes. DISCRIMINAÇÃO – VERGONHA! “(…) Vamos Celebrar… Toda Hipocrisia e Toda Afetação (…)”.

MINISTRO DA DEFESA E COMANDANTES MILITARES DEVE EVITAR A ENXURRADA DE PROCESSOS JUDICIAIS

A muito o Blog vem comungando que a Defesa e os Comandantes Militares devem evitar a judicialização nas Forças Armadas. No caso em comento é mais que necessária à revogação de ordenamentos contrários a conversão de LE não gozadas em pecúnia. Repete-se que o militar ganha mal e, ainda, ter que levar essa mácula e desgaste numa ação judicial contra a Instituição que jurou Amar e Defender com o sacrifício da própria vida? Pense nisso Ministro e Comandantes Militares!

 

28 comentários em “GENERAL RECEBEU MAIS DE 700 MIL POR 2 ANOS DE LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADAS – VERGONHA

  • 03/12/2017 em 18:37
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    O filho desse vampiro foi meu instrutor na EsSA, um lixo igual ao pai.

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  • 22/11/2017 em 21:47
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    Eu entrei na justiça solicitando o pagamento da pecúnia da LE, porque no ano passado quando entrei não havia esses documentos de consulta interna dando parecer favorável a concessão da LE não gozada. Mas ainda assim, acho que a Força demora muito para normatizar a matéria, por isso acho que quem pensa em entrar deve esclarecer na sua OM se vai receber, caso pedir, porque até a pouco tempo, os requerimentos que davam entrada na SSIP, pelo menos em Recife, deram indeferido. Espero que normatize esse ano ainda, porque entrar na justiça não deixa de ter um certo transtorno e gastos com advogados.

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  • 20/11/2017 em 21:36
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    Pessoal parem de mimimi….vão se informar e ler os artigos nos sites. A LE está para ser paga sim, será logo logo, está decidido no âmbito da força. Vejam…http://dcipas.dgp.eb.mil.br/images/PDF/Reserva/resrem/PARECER-00136-2017-CJACEX-CGU-AGU-02Mar17-Converso-LE-em-pecnia.pdf
    parabéns Messias Dias, pelo seu Blog. Abraços aqui de Porto Alegre-RS. 3º RCG. Vou ajuizar minha ação na Justica Federal logo logo para promoção a QAO.

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  • 20/11/2017 em 19:13
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    A JUSTIÇA E PRA QUEM A PROCURA. O EB NÃO RECONHECE O PAGAMENTO DA LE, TEMOS QUE BUSCAR ISSO JUDICIALMENTE. TENTEI GOZAR A MINHA LE E O CMT DEU PARECER DESFAVORÁVEL. FOI ANEXAR O BI QUE NEGOU E REQUERER MEU DIREITO.

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  • 20/11/2017 em 19:12
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    A JUSTIÇA E PRA QUEM A PROCURA. O EB NÃO RECONHECE O PAGAMENTO DA LE, TEMOS QUE BUSCAR ISSO JUDICIALMENTE. TENTEI GOZAR A MINHA LE E O CMT DEU PARECER DESFAVORÁVEL. FOI ANEXAR O BI QUE NEGOU E REQUERER MEU DIREITO.

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  • 18/11/2017 em 00:46
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    ESSES CARA SAO UM BANDO DE VAGABUNDOS OFICIAIS TEM TUDO O PRAÇA NAO TEM NADA PORRA FALA SERIO,EU TB VOU ENTRAR NA JUSTIÇA AINDA FALTA MINHA L.E 3 MESES .

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  • 17/11/2017 em 11:01
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    Lembrando que o Gen, como ministro do STM, pertence aos quadros do poder Judiciário e não do Executivo. Espero que o Executivo copie a decisão administrativa e interrompa essa necessidade de se entrar na Justiça. E mais: o parecer favorável a isso já saiu da Força, e está no nível MD. Você poderia ter informado isso no seu post, pra não ter esse viés maldoso.

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    • Messias Dias
      17/11/2017 em 11:06
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      Bom dia. Mande-me qual o Normativo da Força, pois o de 2014 ditou não haver direito em pecúnia da LE e férias não gozadas.

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  • 16/11/2017 em 18:54
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    TAM não julga causas cíveis….balela difamatória

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  • 16/11/2017 em 16:16
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    Caro amigo Messias….”A JUSTIÇA EH PARA OS QUE NAO DORMEM” Justiça significa isso. Na ótica jurisdicional….quero dizer q quando estive na Ativa sempre me vi acordado. Ao ser transferido pra reserva remunerada por tempo de serviço, não me foi informado nada, a respeito dentro da Lei, que eu teria o direito sucumbido pelo prazo de tempo, entre a passagem pra reserva e o fim do direito adiquido pra se solicitar na Justiça a LE em pecunia, no entanto, hoje depois que já se passaram 5 anos na reserva …juridicamente ….perdi o direito de requerer na Justiça Brasileira as minhas LEs, por prescriçao. Fica aqui a minha indignação aos arautos da LEI na caserna que nada fizeram pra orientar não só a mim mas a muitos q tbm se encontram nas mesmas condiçoes. Prescrição deveria ser a contar do prazo que se da início a concessao do direito de receber a LE em pecúnia.

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  • 16/11/2017 em 16:06
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    Reportagem parcial. O Gen Magioli judicializou a demanda e recebeu após sentença exarada, como aconteceu e acontecerá com todo militar que o fizer. Vantajosamente para a Força, no caso do Gen Magioli quem pagará é o STM (orçamento do
    Judiciário) e não o Exército (orçamento do Executivo).

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  • 16/11/2017 em 15:38
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    Eu perdi uma licença LE,sai por invalidez com 25 anos,tive trombose,ai a Sip converteu em 1% em tempo serviço,é certo isso,nao deveria receber em dinheiro.Abraço!!!

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  • 16/11/2017 em 09:53
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    Messias, parabéns pela sua matéria! Há pessoas que estão entendendo que o General recebeu sobre LE não gozadas após 2000, o que não foi o caso.
    Parece-me que o foco da sua matéria é o fato do General ter recebido administrativamente e os demais, como foi o meu caso, tem que judicializar uma ação.

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    • Messias Dias
      16/11/2017 em 13:24
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      Você bem definiu. Perfeito.

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  • 16/11/2017 em 01:49
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    Se vivemos um momento de mudança e transparência está mais que na hora que o Grande Cmdo das Forças Armadas olhar mais para sua tropa, o Ministro da Defesa um paisano a gente até espera um corvadia dessa mas o corpo mole de quem tinha que brigar pela tropa na hora que mais precisamos deles se calam, agora começamos entender porque eles não fazem nada pq o deles já são certos!!!

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  • 15/11/2017 em 22:48
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    General são covardes, ele deveria brigar pela sua tropa também, mas não só vê os lados deles.

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  • 15/11/2017 em 22:07
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    Messias, deixe de ser maldoso !
    Você faz juízo sobre matéria que não domina.
    Aprenda a respeitar as pessoas!
    E, sobre o seu último parágrafo, quando você inicia escrevendo “A muito o Blog …..”
    esse A, na verdade é HÁ, do verbo haver.

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    • Messias Dias
      15/11/2017 em 22:36
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      Arauto! Vamos consultar o Aurélio.
      Obrigado!

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  • 15/11/2017 em 17:46
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    Eu e minha mania de ler rápido sem muita atenção. Agora que percebi que a decisão foi administrativa e não judicial… mesmo assim é uma decisão que merece ser citada em pedidos similares.

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  • 15/11/2017 em 15:32
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    General recebe direito de indenização por LE não gozadas mais a tropa não pode, ridículo este pais, ridículo este governo, ridículo estes chefes das FFAA……..um pais de corruptos o que esperar ? desigualdade e deslealdade com seus subordinados. parabéns generais, almirantes e brigadeiros.

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  • 15/11/2017 em 14:38
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    Esse é o grande problema da administração, ou seja, a falta de senso de medida da moralidade, enquanto princípio norteador dos atos administrativos, por parte dos agentes gestores. Isso desvirtua a própria imagem da Força, igualando-a àquelas, em face das quais, o Gen Mourão, em sua particular opinião – como se detivesse autorização para tanto – exige medidas saneadoras, junto ao parlamento brasileiro.
    Parece irônico, mas sempre que apontamos o dedo a um irmão, estamos apontando pelo menos três para nós mesmos e um para Deus, em blasfema, pois é preciso estar livre de pecados para apoderar-se de pedras e desferi-las em quem quer que seja.
    Pelo principio isonômico, no aspecto material, o benefício concedido a um deve ser estendido aos demais.
    Lamentável!

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  • 15/11/2017 em 14:16
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    O lado bom é que, apesar de uma decisão única não puder ser chamada de “jurisprudência”, a citação deste julgado pode influenciar a decisão em outros casos similares, com militares de baixa patente/graduação.

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  • 15/11/2017 em 14:13
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    São 2 pesos e 2 medidas. Até acho que o General merece receber por não ter gozado as LE, mas a decisão deveria valer para toda a tropa, nao apenas para a “elite”.

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