O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO É INCONSTITUCIONAL

A Sociedade Brasileira deve intervir quanto ao Emprego das Forças Armadas, durante todo o ano de 2018, em Operações de GLO, no Rio de Janeiro. Há flagrante Inconstitucionalidade.

https://oglobo.globo.com/rio/temer-assina-decreto-que-prorroga-presenca-das-forcas-armadas-ate-fim-de-2018-no-rio-2223813

NÃO HÁ INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Os requisitos iniciais para o Emprego das Forças Armadas, em todo o Estado do Rio de Janeiro seria o pedido formal, do Governador Pezão, de falência da Segurança Pública no Estado.

Assim, por comprometimento da Ordem Pública, seria decretada Intervenção Federal e nomeado interventor, com nome submetido ao Parlamento Brasileiro, conforme preconiza os artigos 34, III e 36, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinados com os dispostos nos artigos 142 e 144, também da Carta Maior.

NÃO HÁ ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO E TEMPO DELIMITADO

O esdrúxulo Decreto de Temer possui erros crassos, violando o disposto na Lei Complementar 97/99, artigo 15, parágrafo 4º, dentre outros, quando destacamos que não há área específica de atuação, como ocorreu nos Complexos de Favelas do Alemão e da Maré, ainda que questionáveis no aspecto tempo de atuação.

Outra flagrante ilegalidade está no período de atuação. O denunciado Presidente Temer, com o aval do Presidente da Câmara Federal, o carioca Rodrigo Maia, simplesmente decretou o emprego das Forças Armadas durante todo o ano de 2018.

RESPONSABILIDADE PELO PLANEJAMENTO É EXCLUSIVA DO MINISTRO DA DEFESA

Não menos controverso e que viola o artigo 15, Caput, também da Lei Complementar 97/99, vem no sentido do Emprego das Forças Armadas sob o Planejamento do Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro que, sistematicamente, utiliza às Tropas Federais como Forças Auxiliares às Polícias Militar e Civil, trazendo inúmeros problemas a imagem e bom nome da Instituição.

A responsabilidade de planejamento do Emprego das Tropas Federais é exclusiva da Defesa do Brasil, que tem como Ministro, o candidato ao Governo de Pernambuco, Raul Jungmann.

OS SEVERINOS DA PÁTRIA ESTÃO DESGASTADOS E DESMOTIVADOS 

Ainda que verdadeira a frase: “Missão Dada é Missão Cumprida”, não podemos aceitar o distanciamento dos ditames legais. Justamente isso é o que vem ocorrendo de forma sistemática, com o subemprego das Forças Armadas, a todo momento. No Rio de Janeiro, os Militares são os Bobos do Circo, num verdadeiro picadeiro político – Jungmann usará as Operações de GLO como a sua principal bandeira política, ao Governo de Pernambuco.

Não cansaremos de repetir que os Militares, especialmente às Praças, estão desmotivados e desgastados, com os baixos salários, péssimas condições de moradia e desastrosos planos de carreira.

GRAVES RISCOS A INTEGRIDADE DOS MILITARES MORADORES DE LOCAIS DE RISCO

Bem verdade que uma pequena parcela, composta dos militares lotados em Brasília e de Oficiais Generais, Superiores e Intermediários, não saiba, ou melhor, finja não saber, os graves riscos sofridos pelos militares, em péssimas condições de moradia, em locais de risco.

As Praças das Forças Armadas, atuantes nas Operações no Estado do Rio de Janeiro, têm as suas moradias em locais totalmente dominados pelo crime. Então nos desperta preocupação para com esses e suas famílias, uma vez que o crime organizado e milícias dominam o Estado Fluminense.

A represália do Estado Paralelo são pesadas e comumente atentam contra vida“.

E OS COMANDANTES MILITARES?

Em rádio silêncio, com verdadeira omissão. Apenas o General Villas Boas tem usado as suas Redes Sociais, de forma tímida e não ouvida pelos Governantes, para se pronunciar contrário ao uso sistemático das Forças Armadas.

A conclusão que chegamos é que Temer, Raul Jungmann e tantos outros atores políticos, sabem que os Militares não possuem representação política e, em verdade, tudo aceita. Cabe aos Subordinados cumprirem as ordens dadas de seus Superiores, que na sua maioria estariam preocupados em galgar Altos Postos.

         “O Cenário de 2018 para os Militares é extremamente preocupante”

2 comentários em “O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO É INCONSTITUCIONAL

  • 01/01/2018 em 16:34
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    Viramos piada e idiotas nas mãos de nossos comandantes (que só pensam neles) e nas mão de políticos corruptos. Trabalhamos substituindo PMs que ganham mais que nos. Pela lei eles nunca deveriam ganhar mais que nos (são forças auxiliares). eles fazem greves em datas como esta, não é a primeira vez, ficam em casa com seus parentes, enquanto militares das FFAA ficam nas ruas se arriscando por 2% ao dia que demora meses pra vir, quando vem. ONDE ESTA NOSSA EQUIPARAÇÃO PROMETIDA ??? CANALHAS DE CMTs e POLÍTICOS, debocham das tropas.

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  • 01/01/2018 em 18:38
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    Bacana messias! Dessa vez você foi ao ponto, moramos em comunidades ‘favelas ‘ e combatemos o crime , e depois voltamos para casa e o nosso armamento fica no Batalhão , diferente da polícia militar. É agora ?

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