O PAGAMENTO DE 700 MIL AO GENERAL PELAS LICENÇAS NÃO GOZADAS FOI ATO ADMINISTRATIVO

Não basta que todos sejam iguais perante a Lei é preciso que a Lei seja igual a todos”!

O General de Exército aposentado Renaldo Quintas Magioli, recebeu do STM, mais de 700 mil reais, referente à conversão de 4 períodos, de 6 meses cada, de Licença Especial – LE não gozadas, num total de 24 meses, recebendo o equivalente de 1 salário por cada mês convertido em pecúnia, num total de 24 meses de salários – ATO ADMINISTRATIVO!

ATO DO STM FOI ADMINISTRATIVO E REGIME PREVIDENCIÁRIO É O MESMO A TODOS OS MILITARES – SEGUNDO TCU

No intuito que não se paire ponto de interrogação é importante lembrar que o pagamento da Licença Especial não gozadas ao General fora ato meramente administrativo do STM que, de acordo o TCU, os Ministros Militares da Corte, tem o seu sistema Previdenciário idêntico aos demais militares, da Ativa, Reserva e Reformados.

AGUARDAMOS O POSICIONAMENTO DO STM E MINISTÉRIO DA DEFESA

O Blog aguarda ansioso, manifestação do STM e Ministério da Defesa, se o benefício da Licença Especial – LE não gozada é devido, administrativamente, a todos os militares das Forças Armadas, da Ativa, Reserva e Reformados. Também se o MD baixará Ato Normativo regulando o pagamento do benefício no âmbito da Defesa, bem como se o Direito prescreve em 5 anos, após a passagem a inatividade – AGUARDADA-SE!

Contato: messsiasadiaux.angola@gmail.com e mattdias1761@gmail.com

Um comentário em “O PAGAMENTO DE 700 MIL AO GENERAL PELAS LICENÇAS NÃO GOZADAS FOI ATO ADMINISTRATIVO

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    16/11/2017 em 23:23
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    Isto que os generais, almirantes e brigadeiros fazem……vêem o lado deles, a tropa que se lasque.

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