JUSTIÇA FEDERAL SENTENCIA QUE PROMOÇÕES NO EXÉRCITO AO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS SÃO ILEGAIS E PROVOCA ENXURRADA DE PROCESSOS

A origem dos fatos deve-se a Coragem do Tenente Messias Dias, quando postou vídeo no YouTube e sugeriu, ao Comandante do Exército, mudanças nas Promoções de Subtenentes ao Ingresso ao QAO, especialmente nos trabalhos realizados pelas Comissões de Promoções ao Quadro Auxiliar de Oficiais (CP-QAO), que dão mérito a militares (0 a 49 pontos), sem motivar e dar publicidade de como os realiza, conflitando-se com ditames legais do Estado de Direito. Desde então só aumenta a insegurança e insatisfação, enquanto a Instituição, de maior credibilidade do País, insiste que promoções por merecimento – que é já possuir mérito e não o receber a vontade do Senhor…, são discricionárias, não corrigindo-se e, por consequência, evidencia a falta de Coesão na Força Terrestre.

A JUÍZA DANIELE MARANHÃO, TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL SUSPENDEU ÀS PROMOÇÕES AO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS – QAO DE INFANTARIA EM JUNHO 2015

No Mandado de Segurança – MS, a Magistrada suspendeu às promoções de Ingresso dos Subtenentes de Infantaria ao Posto de 2º Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais. O Exército foi notificado em 1º de junho de 2015 para manifestar-se, quando então apresentou uma suposta reunião extraordinária realizada pela Comissão de Promoções ao Quadro Auxiliar de Oficiais – CP-QAO, com data do final do mês de maio de 2015, aumentou, sem motivação, os pontos do então Subtenente Messias Dias, passando de algo como Zero para Trinta pontos, o promovendo em tempo recorde, em ressarcimento preterição, ainda que não existisse pedido para tal.

A Promotora SELMA SANTANA, da Procuradoria da Justiça Militar em Salvador, Ministério Público Militar – MPM solicitou ao Exército, em novembro de 2015, informação de como ocorreu o “salto olímpico” no aumento dos pontos do então Subtenente Messias Dias, porém, pasme, jamais existiu resposta. Restou o “Silêncio Mortal”.

Com efeito, a suposta reunião da CP-QAO, tornou-se pública após as promoções de 1º de junho de 2015. A promoção do Tenente Messias Dias foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 3 de junho de 2015. Decorre assim que, não tendo para aonde correr, preferiu-se documento retroativo – “papel aceita tudo”.

 

 ACÓRDÃO DO TRF DA 4ª REGIÃO GARANTE PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO PRETERIÇÃO – Relatório Acordão QAO(clik)

 Desembargador Federal CÂNIDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Relator, negou provimento à APELAÇÃO Nº 5029804-03.2015.4.04.7000/PR, da AGU, condenando a União a Promoção por Ressarcimento de Preterição, do Tenente VANDECI CLERES DA SILVA, em junho de 2014, declarando pelas nulidades dos atos de pontuação realizada pelas Comissões de Promoções ao Ingresso ao QAO – CP-QAO nos Quadros de Acesso de junho e dezembro de 2014, por ilegalidade, sentenciando que atos da administração, ainda que discricionários, deve ser motivado, bem como dada a total publicidade. Ementa QAO Segue excertos

 

 “Entendemos que se faz necessária Lei de Promoções ao Quadro Auxiliar de Oficiais – QAO para às Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica). Corrige-se, definitivamente, tais distorções e evita-se ou enterra-se milhares de processos judiciais”!

14 comentários em “JUSTIÇA FEDERAL SENTENCIA QUE PROMOÇÕES NO EXÉRCITO AO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS SÃO ILEGAIS E PROVOCA ENXURRADA DE PROCESSOS

  • 02/11/2017 em 20:10
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    Resumindo, o Ten Messias Dias foi o percursor em declarar a ilegalidade da pontuação da CPQAO, e agora em agosto foi criado o acórdão QAO, documento judicial, proveniente de descisao de promoção de outro companheiro, que reconhece oficialmente a ilegalidade da pontuação. Juízes reconheceram na 1 e 2 instância a ilegalidade da comissão em pontuar. Este acórdão servirá para fundamentar vários processos judiciais.

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  • 02/11/2017 em 20:48
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    Não é à toa que a publicidade e a motivação são princípios da Administração Pública… a falta de publicidade e os atos imotivados permitem todo tipo de abuso. Já está na hora do EB se adequar à nossa Constituição!

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  • 02/11/2017 em 21:09
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    Consultem no TRF4 o PROCESSO Nº 5029804-03.2015.4.04.7000

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  • 02/11/2017 em 23:35
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    Eu espero que os nossos chefes militares ao constatarem que vários processos judiciais começam a ter êxito e se avolumam corrigindo distorções na sistemática de promoções ao QAO, seja feita internamente correções e que e seja extinta essa ordem de pontuar da Comissão e que o mérito puro possa ser publicado de maneira transparente, de maneira que todos possam ter o direito de realizar o contraditório, o que no momento não tem como ser feito de maneira satisfatória, até porque nada é motivado e não há a publicidade dos pontos de todos.

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  • 03/11/2017 em 14:11
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    Há muito se suspeitava da falta de transparência e da idoneidade no caso das promoções! Cada absurdo que se vê e, na verdade, o “sistema” é feito para promover (ou não) quem querem, podendo ou não ter o justo mérito! A grande maioria dos promovidos merecem, mas a pergunta que não quer calar: e os não promovidos, REALMENTE não merecem?
    Situação vexatória, vergonhosa e humilhante! Depois de quase 30 anos de serviço, descartados feito lixo! e sabe-se bem os motivo, em muitos casos! Parabéns pela coragem e iniciativa, Messias Dias!

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  • 03/11/2017 em 17:37
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    A força desde a muito engana seus praças com promoções arranjadas, quem sabe há prevaricação, inobservância de leis; pois, falta motivação, publicidade e transparência.
    Necessário de faz, a todos aqueles preteridos ajuizar uma ação de ressarcimento de preterição. Há, também, quebra de hierarquia e esta deve permanecer em todas as circunstâncias, leitura do art. 14, parágrafo 3, do estatuto do militar.

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  • 13/11/2017 em 23:26
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    O Estatuto dos Militares é claro ao afirmar que as promoções DEVERÃO ocorrer por “… antiguidade, merecimento, …” ou seja, o QAO deve ser promovido por antiguidade, também!!
    A Lei não particulariza o pobre Subtenente a ser promovido só pelo critério de merecimento…vale para lel também o critério de antiguidade.

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  • 25/11/2017 em 18:47
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    …Chega a ser cômico se não fosse trágico esse sistema de promoções do Exército.
    Quando uma instituição não é capaz de criar um Plano de Carreira que ao menos permita um vislubre de melhoria e reconhecimento por parte de seus quadros, ela começa a ser contraditória.
    Se ainda não há um plano de avaliação e promoção adequados é sinal que NUNCA pensaram em ter um e exatamente na hora de o plano estar funcionando eles ficam remendando as coisas como uma colcha de retalhos velha.
    Tiveram trinta anos para modernizar o Exército e falharam.
    Se não conseguiram isso na PAZ nem queremos imaginar em outras situações.
    O Exército torna-se-á uma trampolim apenas, e aqueles que nele adentrarem não mais o farão por honradez e sentimento patriótico, virão como mercenários interessados apenas em ganhos monetários, para irem para instituições de melhor remuneração e menos conflitos de persolidade. Confessamos que não estarão errados. Que pena…O inimigos internos com seus egos atrofiados, estão fazendo mais estrago que a ideologia comunista. Júlio Prestes ficaria de boca aberta se visse o que tem acontecido!

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    • 22/03/2018 em 15:11
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      Exatamente isso meu caro. Nunca houve vontade de se criar uma Lei de Carreira para o cargo de Praça nas F.A. Muito se cogitou à época da criação da Lei de Carreira para o cargo de Oficial, criada em 1972. Pelos estudos e discussões a época sobre as Carreiras de Estado, no serviço público, foi sugerido a criação de no mínimo mais 3 graduações na carreira do Praça, mas somente em 1984, 12 anos depois, criaram-se três postos de ascensão como uma “exceção” na Lei de Carreira do cargo de Oficial para os praças, promoção esta, por merecimento, e, nenhuma por antiguidade. E até os dias de hoje, uma das maiores Carreiras do serviço público no País, não possui sequer uma Lei que regulamente sua Carreira! E existem advogados, operadores de Direito e até mesmo magistrados que desconhecem isso, já vi magistrado se surpreender por não saber que o Praça das F.A. não ter seu cargo previsto em Lei. Quando falam na mídia, digo a Administração Pública e a Imprensa, se manifestam como uma única carreira, “a Carreira Militar” como se só existisse uma – do soldado ascendendo ao posto de oficial general 4 estrelas, como se isso existisse. Nunca houve vontade de se criar essa Lei realmente! E, o Estado-Maior das F.A. mantém esse pensamento propagando com forte veemência aos oficiais mais novos para que não mecham nisso, deixem como no final do século retrasado, pois nós precisamos não dar Direitos e Garantias aos Praças para que continuem submissos e subservientes e muito dependentes quase que exclusivamente pela simpatia de oficiais de últimos postos, isso por toda a vida profissional. Infelizmente …

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  • 30/11/2017 em 12:09
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    Situação difícil, um STen 91 ver o STen 92 ser promovido em sua frente e trabalham na mesma OM e na mesma Seção.
    Que situação VEXATÓRIA!
    Passar a chamar o companheiro mais moderno de senhor todos os dias, HUMILHANTE…
    E ainda somos chamados de RETARDATÁRIOS e REMANESCENTES…
    Enquanto isso os oficiais OTT (Tenentes MIOJO) viram nosso chefe em 40 dias… COMO PODE ISSO?
    Deus fará justiça!

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  • 28/12/2017 em 10:40
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    MESSIAS DIAS para Deputado federal, lutar pelos Militares e acabar com essa desigualdade entre Oficial x Praças, fim da comissão de promoção e que a promoção por merecimento seja somente dentro da turma.

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  • 28/12/2017 em 10:47
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    MESSIAS DIAS para Deputado federal, lutar pelos Militares e acabar com essa desigualdade entre Oficial x Praças, fim da comissão de promoção e que a promoção por merecimento seja somente dentro da turma.

    Que TODOS os militares prejudicados, assim como eu, possam entrar na JUSTIÇA, pois a Instituição tem 2 pedras fundamentais: Hierarquia e Disciplina. A promoção por merecimento tem que ser dentro da turma e se um militar de uma turma inferior for promovido na frente de um militar de uma turma mais antiga configura a quebra da hierarquia.

    Pq será que um ASPIRANTE da AMAN sabe sua data de promoção até CORONEL??
    Já os SARGENTOS são prejudicados por causa dessa tabela que tem antiguidade x merecimento.
    Como uma COMISSÃO pode avaliar um militar se nunca viu esse militar?
    Um militar que sempre serviu em OM operacional sempre será prejudicado em relação a um militar que serve em Diretorias em Brasilia.

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  • 28/12/2017 em 10:47
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    MESSIAS DIAS para Deputado federal, lutar pelos Militares e acabar com essa desigualdade entre Oficial x Praças, fim da comissão de promoção e que a promoção por merecimento seja somente dentro da turma.

    Que TODOS os militares prejudicados, assim como eu, possam entrar na JUSTIÇA, pois a Instituição tem 2 pedras fundamentais: Hierarquia e Disciplina. A promoção por merecimento tem que ser dentro da turma e se um militar de uma turma inferior for promovido na frente de um militar de uma turma mais antiga configura a quebra da hierarquia. .

    Pq será que um ASPIRANTE da AMAN sabe sua data de promoção até CORONEL??
    Já os SARGENTOS são prejudicados por causa dessa tabela que tem antiguidade x merecimento.
    Como uma COMISSÃO pode avaliar um militar se nunca viu esse militar?
    Um militar que sempre serviu em OM operacional sempre será prejudicado em relação a um militar que serve em Diretorias em Brasilia.

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  • 19/02/2018 em 18:27
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    Messias, as pedras fundamentais da Instituição são HIERARQUIA e a DISCIPLINA, logo, entendo, que se um militar de uma turma inferior for promovido na frente de um militar de uma turma superior pra mim configura a quebra da Hierarquia e logo a disciplina. Pra mim a promoção por merecimento tem que ser dentro da turma somente.
    Como uma comissão que nunca me viu pode me avaliar? Quem deve me avaliar é meu comandante ou uma comissão dentro da própria OM.
    Lute por nós!!!

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