A ilegal e obscura FIProm – Ficha de Informação para a Promoção, ao QAO

Tenente Messias Dias sugeriu, em 2016, pelo fim das FIProm – Ficha de Informação para a Promoção, ao QAO

ILEGALIDADES COM PREVISÃO EM PORTARIA DO COMANDANTE DO EXÉRCITO

A FIProm, encontra-se prevista no Art. 5º da Portaria 1.496 de 11 de dezembro de 2014, do Comandante do Exército. Observado que no Decreto 90.116 de 29 de agosto de 1984, que regulamenta e cria o QAO, não há previsão:

“Art. 5º Os documentos básicos, regulados em normas específicas, para a seleção dos oficiais e dos subtenentes a serem apreciados para ingresso nos QA são os seguintes:

I – Ficha Cadastro;

II – Ficha de Valorização do Mérito (FVM);

III – Ficha Disciplinar;

IV – Fichas de Avaliação do Desempenho e Perfil do Avaliado;

V – Ficha de Informação para a Promoção por Merecimento (FI Prom);

VI -Registro de Informações Pessoais (RIP); e

VII – Relatório Gerencial de Promoção, produzido por intermédio dos Relatórios de Impedimentos para Promoção (RIProm). (NR) (Alterado pela Port nº 1.019, de 3 de agosto de 2015)”.

FALTA DE PUBLICIDADE E INFORMAÇÃO AO MILITAR INTERESSADO

As FIPom são preenchidas, pelos Comandantes de OM – Organização Militar, referente ao Subtenente, seu subordinado, que esteja no QAM – Quadro de Acesso por Merecimento ao ingresso ao QAO.  O busílis está na falta de publicidade, inclusive ao interessado e, por consequência, não há contraditório ou ampla defesa.

As FIProm são preenchidas em completo segredo pelo Comandante do Militar, concorrente às Promoções de ingresso ao QAO. Não há dispositivo legal na referida Norma, que determine ao Oficial, Comandante de OM, apresentar a seu subordinado a respectiva ‘avaliação.

Tal assertiva caracteriza a total ilegalidade do ato, pela falta de PUBLICIDADE ao interessado desse instrumento avaliativo e, por consequência, uma total DESLEALDADE, para com o ‘Velho Praça’.

Publicidade: “Principio fundamental, previsto no Artigo 5º, XXXIII, XXXIV, LXXII, da Constituição Federal, combinado com os Artigos 2º, parágrafo único, inciso V e 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/99”.

FALTA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Pela falta de conhecimento da FIProm, em desacordo ao direito que assiste ao militar ou a todo interessado, em tomar conhecimento de fatos ou provas que o envolva, não há CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

Assim, o Militar que se julgue prejudicado, apenas tomará conhecimento da FIProm, após cada certame de promoções, caso venha a solicitar.

Sem embargo, os prejuízos estarão sedimentados, uma vez que ao solicitar promoção em ressarcimento preterição, existirá decisão lacônica de que “nada há a se modificar”.

Contraditório e Ampla Defesa: “Princípio fundamental, previsto no Artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 9.784/99 e na Carta Maior da República, em seu artigo 5º, inciso LV (Constituição Federal de 1988)” .

OPORTUNIDADE DE MELHORIA,  face a mais essa ilegalidade no Processo de Promoção ao QAO‘.

19 comentários em “A ilegal e obscura FIProm – Ficha de Informação para a Promoção, ao QAO

  • 11/03/2018 em 11:08
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    Jesus amado, cada dia mais uma ilegalidade no meio da bagunça generalizada que é a administração do EB, acho que a mercearia da esquina em que o dono é também o faz tudo é mais organizada.

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    • 11/03/2018 em 11:34
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      Vai anotando ai para o processo judicial ! ………kkkk

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  • 11/03/2018 em 11:20
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    São tantas Inconstitucionalidades Ilegalidades irregularidades e Injustiças na Promoção do QAO que não acredito que a Justiça Federal continuará Cega e Muda. Basta todos os Subtenentes prejudicados e roubados entrarem na justiça que isso vai acabar rapidamente

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    • 11/03/2018 em 11:38
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      Parece que os Subtenentes tem medo……na verdade a maioria tem medo, é covarde. Não honra o que tem entre as pernas. O EXERCITO ESTA AGINDO CONTRA LEI COM NOSSA CLASSE. Ai abaixam a cabeça para estes sujos que não respeitam as leis. Que querem cobrar o certo, mais não fazem o certo. Que querem cobrar Hierarquia, Mais não respeitam nossa Hierarquia…….nos Sargentos e Subtenentes de Escola somos o que?

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  • 11/03/2018 em 11:28
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    Messias, você que foi prejudicado pelo sistema, esqueceu de argumentar que, quando um novo comandante assume o seu comando na nova OM, ele não conhece nenhum dos militares dos quais irá prestar essas informações através da F I Prom. Então, o novo comandante preenche esse documento eletrônico, sem as cautelas legais anteriormente ditas e sem conhecer o seu subordinado.

    Infelizmente, o EB virou corja de alguns covardes que através de fofocas, dizem quem é bom e quem é ruim, temos S Ten no comportamento excepcional. Mas, que não servem prá ser promovidos porque o disse me disse é muito grande.

    Além do mais, lealdade só existe de baixo para cima, no EB é um vetor apontado em uma só direção.

    Façamos votos para que o MPF e o judiciário comece a reconhecer essa farsa ilegal, o processo de promoção e, comecem a agir derrubando por terra aqueles que se escondem atrás de legislações interna ilegais, para monopolizar as promoções que deveriam ser atos de interesse público primários e não secundário.

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  • 11/03/2018 em 11:33
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    Mais umas das sujeiras (irregularidades) que existem no Processo de Promoção ao QAO, cometidas pela DAProm e CPQAO, mais desta vez com a ajuda dos Comandantes de OM.

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  • 11/03/2018 em 11:46
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    A maioria de nossos comandantes não nos veem como seres humanos. Para eles somos máquinas que devem trabalhar sem qualquer direito e caso estrague deve ser jogado fora.
    Vemos todos os dias isso, um oficial doente e um praça doente, como são tratados.
    Esse pensamento faz com que se achem nossos donos e as leis não servem para nós.
    Graças a Deus as redes sociais nos deram voz e força para que as ilegalidades perpetradas contra nós sejam corrigidas e esses bandidos fardados sejam expostos e punidos no rigor da lei.
    Agora os comandantes bandidos responderão por seus atos. Agora a lei será para todos.

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  • 11/03/2018 em 11:49
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    Nas promoções faltam: Legalidade, publicidade, moralidade, igualdade, contraditório e ampla defesa, ética,comprometimento com a hierarquia e com a verdade e mais diversos Artigos previstos na Constituição Federal. Somente a lava jato para levantar ao certo a quantidade de erros em sua plenitude…

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  • 11/03/2018 em 12:06
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    Tudo e obscuro no Exercito, inclusive as Port que surgem igual Medida Provisoria do Governo. Fui avaliado em 2016 com conceito todo alto, ai o sistema diz que a leniencia, e pq entao qd fui conceituado mal, por ma fe do Maj Avaliador, o sistema nao rejeita? Que sistema e esse que pra bx aceita tudo e pra cima reprova? Nao ha confiança nesse sistema obscuro de avaliaçao. Simplesmente funciona assim, se vc e amigo do Ch/Of vc recebe avaliaçao alta, senao for tem que rezar e ver a total discrepancia que ha nesse sistema totalmente leniente com os “peixes”.

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    • 11/03/2018 em 22:26
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      Boa noite Haroldo…

      No caso específico da avaliação do SGD, podemos, aliás, precisamos pedir acesso a todo o processo de avaliação enquanto ele está sendo feito, nada de ficar somente com aqueles dois dias que teríamos de convencer o avaliador que ele está errado,pois sabemos que funciona assim, reclamamos ao homologador que simplesmente pergunta ao avaliador se quer manter aquela avaliação mesmo, se não for algo, digamos, extremamente grotesco, vai ficar do mesmo jeito ou no máximo melhorar um pouco.
      Temos o direito de acesso de todo o processo que nos diz respeito a qualquer tempo que quisermos, basta nos manifestarmos, está garantido na CF, na 12.527, na 9.274 e se não me engano também na 7724,mas tem de se manifestar por escrito

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  • 11/03/2018 em 13:13
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    Existe mais ilegalidade por trás de tudo isso.
    Uma pura safadeza e vergonha.
    Se vc é honesto e não se presta a fazer oque o comandante quer ou seja uma corrupção, vc leva um asterisco e carrega aquilo para o resto da vida.
    Pois é uma covardia vc ficar sem promoção e seus companheiros de cinco turma depois de vc ser promovidos.
    Um critério ilegal e criminoso.
    Vamos entrar com processos denunciando essas irregularidades e pedir ônus para a comissão que preside essas irregularidades.

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  • 11/03/2018 em 13:22
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    Somos a cada dia na caserna enganados por nossos comandantes e chefes em nossas avaliacoes e preenchimento de Fiprom.
    Algumas vezes nos apresentam a Fiprom prenchida a mao mas não temos informações das fichas enviadas virtualmente.
    Não existe transparencia no sistema de promoção e a cada quadro vemos as esperanças terminarem pois não somos avaliados pelo nosso desempenho e sim com descaso porque não somos coniventes com os mimos dos Chefes que gostam dos baba ovo, churrasqueiros, puxa sacos que fazem de tudo para paparicar os chefes pensando somente nas suas avaliações.
    Por diversas vezes ja vi militares luxo serem promovidos em detrimento de seus padrinhos, os seus Chefes e Comandantes.
    Isso é uma vergonha e precisa ter fim a essa bagunça que é a promoção de QAO.

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  • 11/03/2018 em 18:41
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    Eu tento ficar surpreso mais não consigo.
    A cada dia se revelam as maldades existentes. A falta de respeito, o pouco caso como é tratado a carreira do Praça.
    Ilegalidade sobre ilegalidade e as autoridades não se pronunciam. Vários militares sendo prejudicado e vemos a inércia de quem tem o dever de agir.

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  • 11/03/2018 em 20:56
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    Eu particularmente entendo que o Decreto 84.333/79 é inconstitucional, deveria ser editado por lei em sentido estrito, com os requisitos necessários para a ocupação do cargo.

    Principalmente no que se trata de hierarquia e disciplina em que não foi definido a hierarquia dos alunos do CHQAO uma vez que é uma qualificação de oficial e a situação após o curso.

    Uma vez que a promoção é uma forma de provimento derivado, logo todo cargo militar deve ser provido com pessoal qualificado para o cargo ou seja a qualificação específica com a devida habilitação, sendo portanto um ato vinculado e não discricionário, no que a lei deve estabelecer os seus requisitos.

    Alguns artigos da constituição federal:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    Art. 12. São brasileiros:
    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    VI – de oficial das Forças Armadas.

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    II – disponham sobre:

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

    f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

    XXV – prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

    X – a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.

    ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

    Art. 25. Ficam revogados, a partir de cento e oitenta dias da promulgação da Constituição, sujeito este prazo a prorrogação por lei, todos os dispositivos legais que atribuam ou deleguem a órgão do Poder Executivo competência assinalada pela Constituição ao Congresso Nacional, especialmente no que tange a:

    I – ação normativa;

    DECRETO No 84.333, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.

    Cria o Quadro Auxiliar de Oficial (QAO), extingue os Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE), e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III da Constituição e de acordo com o nº 7, letra a), item I, do Art 2º, Art. 10 da Lei nº 6.391, de 09 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército,

    DECRETA:

    Art. 1º – Fica criado o Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), constituído por oficiais do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), destinados a ocupar cargos e exercer funções de natureza complementar.

    Parágrafo Único – Ficam extintos os atuais Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficiais Especialistas (QOE)

    LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980.

    Art. 21. Os cargos militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho.

    Parágrafo único. O provimento de cargo militar far-se-á por ato de nomeação ou determinação expressa da autoridade competente.

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  • 11/03/2018 em 23:22
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    Analisando o Principio da primazia da realidade que é a analise dos Fatos exposta no contexto atual,Eu não Concordo nem discordo, muito pelo contrario.

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  • 12/03/2018 em 08:48
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    Como qualquer documento de avaliação, UMA PORCARIA, pois o militar é avaliado muitas vezes por quem não o conhece, é ilegal, não permite o contraditório e a ampla defesa e mostra mais uma vez que o Superior tem o poder de determinar a vida do subordinado. Muitos superiores sabem o que fazer, dominam sua área de atuação, porém a soberba fala mais alto e o pior é quando o superior é fraco, incompetente e também tem a soberba como principal qualidade…Uma pena, a Instituição tem uma ótima visibilidade externa, mas peca demais com seu público interno, como foi falado em outro comentário, a LEALDADE só é cobrada de baixo para cima, o subordinado não merece a lealdade de seus superiores. UMA VERGONHA. E isso é só uma ponta do iceberg em vista da quantidade de irregularidades e indecências que existem dentro das Organizações Militares e nos processos de promoção, no atendimento médico e em tantas outras situações.
    MAS O FOCO AQUI É A FIPROM – IRREGULAR, INDECENTE, RIDÍCULA, ILEGAL.

    Sem critérios, sem publicidade sem contraditório e ampla defesa.

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  • 12/03/2018 em 15:05
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    Até quando vai continuar esses desmandos ….. Será que os juízes e procuradores estão comprados com as Medalhas que o Exército oferece e pelas armas que eles possuem pelo Exército. Tem que se tomar atitudes que corrijam os erros passados e que não tornem a fazer no futuro.

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    • 12/03/2018 em 17:58
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      Não duvido que os juízes se vendem por medalhas, diplomas, almoços e churrasquinhos…….isto pra ver o mal caratismo dos oficiais e juízes que se prestam a estes papeis. Porque juiz que não julga conforme a lei é juiz ???

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  • 15/03/2018 em 12:57
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    A FiProm é um documento antigo e secreto, mas nunca foi contestado judicialmente porque o sistema militar brasileiro é organizado e fechado de tal forma que o subordinado encontra muitas dificuldades para que a Lei de transparência e acesso a informação seja plenamente obedecida, tendo em vista que essas legislações de acesso a informações são relativamentes recentes, possuem menos de 20 anos. Mas não acreditem que um general ou oficial superior possa ter iniciativa de mudar esse sistema obscuro, ilegal e injusto, não se deixem iludir, até conheci oficiais decentes que achavam essa sistemática errada e injusta, mas a maioria é filho ou parente de praça, que nãp quer ou não tem força para mudar essa situação constrangedora e ilegal…mas graças a Deus que existe a via política e a via judicial para termos alguma esperança de mudança, caso contrário, esse sistema falacioso se perpetuaria indefinidamente.

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