Agentes da Transalvador fazem protesto por porte de arma não letal, após agressões

Cerca de 100 profissionais estão concentrados no pátio da autarquia nos Barris

Cerca de 100 agentes de trânsito da Transalvador fazem um protesto na manhã desta quarta-feira (2) para cobrar que o projeto de lei, que prevê porte de armas não letais pela categoria, seja pautado e aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). O grupo protestou na sede do órgão, nos Barris,  no início da manhã e por volta das 11h30 saíram até a CMS, no Centro.

Do pátio da Transalvador, os agentes seguiram em carreata até a Câmara Municipal. Oito carros e cerca de 10 motos do órgão, seguiram dos Barris até a Câmara, ocupando uma única faixa. Não houve engarrafamento. Já na Câmara, os agentes marcaram um encontro com Léo Prates (DEM), delator do projeto de lei e presidente da Câmara. O encontro deve acontecer às 14h.

Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO

 O Projeto de Lei nº 368/15, de autoria do vereador, caso aprovado, permitiria que os profissionais utilizassem no dia a dia armas como spray de pimenta, cacetetes e pistola eletrochoque. A categoria passou a pressionar o poder municipal depois que dois agentes do órgão foram agredidos recentemente durante operações. Um deles foi agredido com pontapés e socos em um estacionamento de um supermercado, no Iguatemi, e um outro teve o corpo coberto por tinta após multar uma condutora no bairro de Nazaré. Em 4 meses, segundo o sindicato da categoria, 15 agentes foram agredidos nas ruas. 

Para o presidente da Associação dos Servidores Transporte e Trânsito do Município (Astram), André Camilo, a aprovação do projeto de lei faria com que a violência contra os agentes diminuísse. Em Brasília e Boa Vista, duas capitais onde a medida já funciona, ainda de acordo com o presidente, o número de agressões contra os profissionais diminuiu cerca de 90%.

Jornal Correio

@correio24horas

Após 15 agressões, agentes da Transalvador fazem protesto por porte de arma. Qual sua opinião sobre o porte de arma para agentes de trânsito?

“O projeto, se aprovado, vai inibir a ação de futuros agressores. Armas como o gás de pimenta e eletrochoque já são utilizadas nessas capitais e, por lá, houve uma redução no número de agressões. Não temos nenhum treinamento de defesa pessoal, cursos de relações interpressoais e acompanhamento psicológico para lidar contra à violência”, afirma o presidente da Astram.

Além da aprovação do projeto de lei, a categoria pede um treinamento para o uso da armas. Se o projeto fosse aprovado hoje, por exemplo, dos 917 agentes do órgão, apenas 20 estariam capacitados para sair às ruas armados, como explica Camilo.

“Em 2015 foi oferecido um curso para esses profissionais. Queremos além dessa nova capacitação, campanhas para que a população se conscientizem em relação ao nosso papel, que não é de apenas meros multadores, mas de orientadores de trânsito”, completa o presidente.

Procurada, a Transalvador não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

Encontro
A categoria teve um encontro com o superintendente de Trânsito de Salvador, Fabrizzio Muller, na manhã desta quarta-feira. Segundo o presidente da Astram, em conversa, a categoria pediu para que o superintendente pressionasse o poder municipal para que a pauta fosse aprovada, além da veiculação de campanhas publicitária nos veículos de comunicação para conscientizar a população sobre a importância do trabalho dos agentes de trânsito.

A categoria também pediu para que os agentes passem a trabalhar acompanhados, em duplas ou trio, e nunca sozinhos, como costuma acontecer. As duas agressões recentes aconteceram enquanto os profissionais tentavam multar sozinhos os condutores.

Temer vetou armas
Em 27 de setembro de 2017, o Plenário do Senado aprovou que os agentes de trânsito de todo o país trabalhassem armados. O projeto de lei PLC 152/2015 permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais, além dos guardas municipais.

O projeto seguiu para sanção presidencial mas foi vetado pelo presidente Michel Temer – que vetou na íntegra o projeto de lei que permitiria o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais.

De autoria do ex-deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), o projeto vetado altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

Temer consultou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Casa Civil da Presidência da República, que se manifestaram pelo veto porque o texto entra em conflito com os objetivos e sistemática do próprio Estatuto do Desarmamento, que tem por função restringir o porte de arma de fogo. Ele acrescentou que “os órgãos e entidades de trânsito não se enquadram na definição constitucional de força policial stricto sensu”, já que têm como atividade “a educação, engenharia e fiscalização de trânsito”. Finalmente, ele concluiu que “no caso de risco específico à ordem pública e à incolumidade das pessoas, as atividades de segurança viária devem ser exercidas com auxílio dos órgãos de segurança pública competentes pelo policiamento ostensivo de trânsito.”

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