Composição do Quadro de Acesso por Merecimento ao QAO – ‘Ilegalidades’

QUADRO DE ACESSO POR MERECIMENTO: CONSIDERAÇÕES

O Quadro de Acesso por Merecimento, aguardado pelos militares em condições de Promoção, especialmente pelos Subtenentes Preteridos ao Ingresso ao QAO – Quadro Auxiliar de Oficiais, a cada semestre é formado pelo nome do militar, identidade e uma pontuação TOTAL. Exemplo de Quadro de Acesso da Qualificação de Subtenentes de Intendência – QAM INTENDENCIA (CLIK).

COMO É FORMADA A PONTUAÇÃO DE CADA QAM – QUADRO DE ACESSO POR MERECIMENTO

Esta pontuação total é formada pela soma das pontuações, dos requisitos contantes:

  1. Pontuação da Ficha de Valorização de Mérito (FVM) – Normas Ficha de Valorização de Mérito (CLIK);
  2. Pontuação de Grau de Conceito na Graduação (GCG) – Normas para Conversão de Letras em Grau (EB30-N-60.002) – (CLIK).
  3. Pontuação dada Pela CP-QAO – Comissão de Promoção ao Quadro Auxiliar de Oficiais – Informex nº 010 – de 10 Abr de 2015 (CLIK).

O QAM – QUADRO DE ACESSO POR MERECIMENTO VIOLA, ESPECIALMENTE, A LEGALIDADE, PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE – Portaria 189 – DGP de 18 Set 2015  – Gestão de Desempenho no Exército (CLIK)

O QAM é ilegal perante a Constituição e  Leis vigentes, pois desobedece a vários princípios constantes na Constituição e Leis vigentes. A falta de transparência permite, em síntese, que a CP-QAO promova, verdadeiramente, por Escolha, a seu bel prazer.

Lei de Processo Administrativo Federal (Lei 9784/99) e CF/88

Publicidade: as Pontuações citadas deveriam ser descriminadas no Quadro de Acesso por Merecimento. A sua inobservância demonstra a falta de publicidade.

“Art. 2º…

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

V – divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

II – ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas”;

Motivação: as pontuações dadas pela CP-QAO,  de 0 a 49 pontos, não são motivadas, violando frontalmente os dispositivos legais.

“Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  • 1º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato”.

Contraditório e a Ampla Defesa

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Não apenas a Constituição Federal, mas também a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, chamada de Pacto de São José da Costa Rica, aprovada pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo n° 27, de 26/5/1992, garante o contraditório.

“Art. 8º Garantias Judiciais:

Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza”.

 

 

 

25 comentários em “Composição do Quadro de Acesso por Merecimento ao QAO – ‘Ilegalidades’

  • 04/03/2018 em 18:35
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    A caixa preta da DAPROM vai finalmente ser aberta.

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    • 04/03/2018 em 19:13
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      As Promoções da DAPROM são Inconstitucionais, ilegais, imorais e Arbitrárias. A Justiça tem de abrir essa caixa preta

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  • 04/03/2018 em 19:00
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    A Pontuação Total do QAM deveria vir detalhada: Qual pontuação da FVM, Qual a pontuação da GCG (Media das Avaliações) e Pontuação da CPQAO – Não vindo detalhada fere Principio da Publicidade. A pontuação da CPQAO que é escondida, não é MOTIVADA e não temos direito a se defender da pontuação da CPQAO se ela for baixa (Contraditório e Ampla Defesa)……..escondem tudo para promover quem quiserem ( ajudarem os apadrinhados e babões). Cobram dos praças que sejam cumpridas as Leis mais eles não as cumprem…..

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  • 04/03/2018 em 19:11
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    Publicidade: Principio fundamentado Artigo 5º, XXXIII, XXXIV, LXXII, da Constituição Federal /Artigos 2º, parágrafo único, inciso V, e Art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.784/99……………………………………………………………………………………………………………………………………………….
    Motivação: O princípio esta fundamentado art. 2º, parágrafo único, inciso VII / inciso ´´I“ do Art. 50 e Parágrafo 1 do Art. 50 da Lei nº 9.784/99………………………………………………………………………………………………………………………………………………….Contraditório e Ampla Defesa: O Princípio esta amparado no: Artigos 2º, parágrafo único da Lei nº 9.784/99 / artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal .

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  • 04/03/2018 em 19:27
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    Fomos roubados durante anos por esta comissão que age sem obedecer as leis neste processo de promoção (que é um processo administrativo). Não só o militar foi prejudicado como sua família. Ha vários subtenentes que não tinham condições que saírem QAO, subtenentes com punições, doentes e inaptos, etc……….enquanto outros com condições não foram promovidos……..comissão criminosa.

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  • 04/03/2018 em 19:39
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    A CPQAO é ilegal fraudulenta, criminosa e imoral pois macula frauda o processo de promoção a QAO, concede pontos indevidos a bel prazer sem critério definidos nem mesmo no caso de empate nas pontuações se houve seria o da hierarquia e não os de turmas mais novas ou seja IDADE quebrando o princípio fundamental hierarquia.

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  • 04/03/2018 em 20:40
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    Na verdade, eu entendo que as três fases da pontuação são injustas, mas a terceira é MANIFESTAMENTE ILEGAL. Na primeira fase, a pontuação da FVM não depende somente do esforço do militar. Os agraciamentos por medalhas, que pesam muito na pontuação, são praticamente todos por ESCOLHA. As únicas medalhas que não são por escolha, que eu me lembre agora, são a Medalha Militar (de tempo de serviço), a de Corpo de Tropa e a de Serviço Amazônico – esta última nem mesmo pontua. As demais (Pacificador, etc.) são por ESCOLHA. Missão para o exterior também é por escolha; mesmo que existam requisitos mínimos (habilitação em determinado idioma, por exemplo), a decisão final de quem vai participar da missão é por ESCOLHA, e missão no exterior gera pontos para a FVM. Na segunda fase da pontuação, que corresponde ao conceito, a pontuação que o militar irá receber dependerá muito mais do humor de quem faz a avaliação do que dos atributos que o militar possui. Aliás, como é possível medir o quanto um militar é confiável, ou quanto tem de equilíbrio emocional? Certos atributos seriam difíceis de medir até mesmo por uma junta de psicólogos, mas não para nossos iluminados “chefes”. Quanto à terceira e última fase da pontuação, essa não é apenas injusta, mas ILEGAL. Com os superpoderes dados à CPQAO, qualquer subtenente “lixão” pode ser promovido assim com qualquer subtenente altamente qualificado e preparado para o exercício do oficialato pode deixar de ser promovido, tudo sem a devida transparência e sem precisar prestar contas de nada do que faz. Resumindo, com seus superpoderes a CPQAO promove quem quer e não deixa ser promovido quem ela não quer!

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  • 04/03/2018 em 20:51
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    Quadro de Acesso POR MERECIMENTO ao QAO. Mentira, o Quadro de Acesso é por ESCOLHA. Durante a terceira fase dos trabalhos da CP-QAO ela macula, manipula, atribui pontos aos seus escolhidos e joga os Subtenentes na colocação que ACHA que devem ficar e não na colocação devida pelo seu merecimento, pois os 49 (quarenta e nove) pontos que a mesma tem à sua disposição mudam a vida de qualquer um dos integrantes de um QA e esses pontos são distribuídos conforme os seus critérios -CP QAO – fugindo dos preceitos da legalidade, da motivação, da moralidade, da publicidade e de todos os outros afetos aos processos administrativos; e, sempre que algum militar se julga prejudicado e solicita pela via administrativa as devidas “explicações” sobre as discrepâncias que ocorrem a cada Quadro de Acesso, recebe as justificativas mais estapafúrdias e ilegais e aqui cito as duas que provavelmente são as mais comuns e gritantes:
    Ao se pedir a discriminação dos pontos atribuídos pela CP-QAO, as resposta é: “os pontos são aplicados de FORMA PLENA” e quando se pede a ata produzida na reunião da Comissão, a resposta recebida é de “a votação foi realizada de FORMA VERBAL”.
    Ora, a Comissão é composta de 7 (sete) oficiais superiores, é algo matematicamente inacreditável que os 7 cheguem à conclusão de que determinado Subtenente deva recebe 5,01 pontos; um número decimal é resultado de alguma operação matemática ou então de alguma manipulação e quanto à ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, ela é um documento previsto pela legislação que a própria DAPROM criou para regular os trabalhos dessa comissão, legislação essa, ILEGAL que eles criam e nem eles cumprem o previsto.
    Vejamos agora com a enxurrada de processos judiciais se a DAPROM vai continuar com as evasivas e “justificativas” furadas que sempre deram na via administrativa, veremos se tratarão os juízes com o mesmo descaso que tratam os Subtenentes. JUSTIÇA PRA CIMA DELES ! ! !

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    • 04/03/2018 em 22:10
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      Agora irá aumentar a quantidade de juízes recebendo medalhas e diplomas do EB, além de convites para coquetéis kkkkk

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      • 05/03/2018 em 10:59
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        Generais e Oficiais superiores canalhas………aviso aos criminosos…….podemos representar juízes se dão decisões esdruxulas para ajudar os amiguinhos.

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    • 11/03/2018 em 14:51
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      a resposta ” de forma plena geral e nao individualizada” além do voto verbal que ninguém sabe como votou não veio só pra mim?

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  • 04/03/2018 em 21:08
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    Vocês estão falando em pontuação, mas esqueceram, se é que sabem, todos os processos de promoção quer de oficial ou de praças caem na vala da inconstitucionalidade. Portanto nulos de pleno direito.

    Os oficiais só não entram na justiça porque sabem que de qualquer jeito são promovidos, nem que seja no último quartil.

    Agora, os subtenentes que têm sua hierarquia ultrapassada, quebrada, a custa de porcarias, digo, portarias de agentes incompetentes estes devem ingressar na justiça.

    Mas, como sabemos que os trabalhos da CP-QAO têm caráter sigiloso e discricionário, aqueles que querem ter uma sentença de procedência, devem entrar primeiramente com Produção Antecipada de Provas (PAP) que alguns juízes entendem como Exibição de documento.

    Quando caírem as escamas dos olhos do MPF e da justiça está vai inviabilizar as promoções dos subtenentes até que se acerte a legalidade e, anular os 5 anos de promoção para promover conforme a constituição (lei maior) e a lei ordinária

    O remédio é amargo para alguns, enquanto para outros será uma benção dos céus, onde a justiça mostrará sua cara.

    Senta a pua.

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  • 05/03/2018 em 14:24
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    É no minimo vexatória a situação que o EB esta fazendo com seus Subtenentes.
    Esta criando grande desarminia na caserna e principalmente confusão hierárquica quando promove companheiro de turma posterior.
    As vezes o constrangimento é tão grande que companheiro que era mais antigo além de hoje ser mais moderno ainda tem que conviver no mesmo quartel com esse militar.
    Não que o mais moderno não tenha mérito mas deveria respeitar a mesma turma.

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    • 05/03/2018 em 18:03
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      Nao e vexatorio companheiro, e criminoso conosco, conforme os artigos publicados pelo Ten Messias Dias. Temos de entrar na justica. Nao tinha estas informacoes……entrarei na justica.

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  • 05/03/2018 em 17:27
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    Realmente, chegamos ao ponto de abuso de poder, já que tudo é feito às escondidas!

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  • 06/03/2018 em 13:37
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    Eu sou da turma de 1990. Fui preterido por todos da turma mais modernos, todos da turma de 1991 e quase todos da turma 1992. Sou atualmente comandado por um militar de 92, gente boa, mas duas turmas antes da minha, me sinto envergonhado diante de tal situação. A DA Prom quebra gravemente o princípio da Hierarquia quando promove militares mais modernos. Só vejo uma saída: entrar na justiça e denunciar ao MPF.

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    • 06/03/2018 em 15:18
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      Não tem outra saída……se engana o praça que acha que o EME tem consideração com seus praças.

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  • 06/03/2018 em 15:21
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    A afronta da DAPron a Constituição Federal, causa preocupação… Aonde vai parar, quem vai parar, quando vai parar o Exército não pode permitir que a DAProm manche assim o nome da Instituição desse jeito!!! Quando a caixa preta for desmascarada… A vergonha será toda para o nosso Glorioso Exército. Serão décadas de tradições que serão jogadas na lama podre que escorrerão do DGP/DAProm. A justiça será feita. Os culpados se esconderão em anonimato. A culpa ficará na conta do nosso Glorioso Exército.

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    • 06/03/2018 em 18:19
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      Os oficiais que agiram contra lei nao pensaram na imagem do Exercito.

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  • 06/03/2018 em 22:32
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    Uma promoção que é dita meritória, mas da forma como acontece sabemos que se dá por ESCOLHA (totalmente pessoal e tendenciosa), sem nenhum critério claro, transparente.

    Infelizes são os Subtenentes que deixaram de ser promovidos dentro de suas turmas e pior ainda quando outras turmas posteriores passam a sua frente. E ainda são cobrados a todo momento sem nenhuma consideração pelo tempo de serviço prestado e dedicação empenhada.

    Vejo falta de respeito por parte dos seus Comandantes ao não darem a mínima importância na situação destes profissionais. Deixam de ser promovidos por motivos desconhecidos e na maioria das vezes seus Comandantes não tem a consideração e preocupação de conversar com o seu subordinado o motivo da não promoção.

    Conheço a história de um Subtenente discípulo de Sampaio (1º quartil da turma) que serve no estado de São Paulo que foi questionar com o seu Comandante o motivo da não promoção. Em ligação para a DAProm foi informado que o Subtenente não seria promovido por ter sido punido disciplinarmente na graduação atual. Para espanto do Comandante e também do próprio Subtenente é que este nunca foi punido.

    Diante deste fato vem a pergunta: o que será que acontece na sala secreta onde “são escolhidos” os que serão promovidos?

    Já é de conhecimento que militares com diversas punições já foram promovidos e outros que não tem nenhuma punição e tem até mesmo a Medalha do Pacificador, ainda continuam sendo preteridos.

    O que esperar do processo de promoção quando há militares que estão “sub judice” e são promovidos?

    Sejam bem vindos ao Processo de Promoção e tenham estômago para conviver com esta situação!!!

    Que o MPF possa tomar conhecimento e providências contra essas ilegalidades.

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  • 09/03/2018 em 01:06
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    Muito bom assunto e excelente análise, Messias.
    Acrescento, ainda, que as promoções das praças, no EB, fere o princípio da Hierarquia, contido no Art 142, caput, da CF/88. Um militar mais moderno de uma turma posterior não pode ultrapassar a escala hierárquica que não seja por meio de concurso, bravura ou post mortem. Se o EB, no seu “R-Quero”, não respeita um dos pilares constitucional das FFAA, que o obrigue a cumpri-lo, por meio de ações judiciais.
    Vamos ENCHER A JUSTIÇA FEDERAL de processos. Não deixem barato; peçam tudo que for lícito e possível!

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  • 09/04/2018 em 18:28
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    Qualaquer que seja a desculpa para não promover os que estão em condições de serem promovidos é um desrespeito para com a dignidade da pessoa humana. Pior é quando se promove por apadrinhamento…Não veem o mal que causam a si e aos outros.

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  • 27/04/2018 em 18:19
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    Já estou sentindo na pela a preterição da DAPROM. Meus dados: Comportamento Excepcional, sem punição, Medalha corpo de tropa, amazônia, prata, nações unidas, vitória, TAF E e TAT E, vivência profissional vários estados e Haiti, e na minha OM fui o segundo com maior pontuação na FVM. A nota final no QA de dezembro e agora para junho menor que vários militares que nunca saíram da sede na minha atual OM. MOTIVO NÃO DECLARADO: Em 2015 entrei na justiça para ficar ao lado do meu pai que estava com câncer, já que em processo adm foi negado. Após a sua morte (1 ano depois), caiu a liminar, e depois segui meu destino e me apresentei em minha nova OM. Acredito que esse seja o MOTIVO ILEGAL de não me promoverem….

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  • 27/04/2018 em 18:20
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    Já estou sentindo na pela a preterição da DAPROM. Meus dados: Comportamento Excepcional, sem punição, Medalha corpo de tropa, amazônia, prata, nações unidas, vitória, TAF E e TAT E, vivência profissional vários estados e Haiti, e na minha OM fui o segundo com maior pontuação na FVM. A nota final no QA de dezembro e agora para junho menor que vários militares que nunca saíram da sede na minha atual OM. MOTIVO NÃO DECLARADO: Em 2015 entrei na justiça para ficar ao lado do meu pai que estava com câncer, já que em processo adm foi negado. Após a sua morte (1 ano depois), caiu a liminar, e depois segui meu destino e me apresentei em minha nova OM. Acredito que esse seja o MOTIVO ILEGAL de não me promoverem….

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