Curso do CPOR e NPOR “É” Tempo de Serviço Integral, Sentencia STJ – “Isonomia”

Tempo de serviço passado como aluno de OFR – Órgão de Formação da Reserva, CPOR e NPOR, deve contar de forma integral e isonômica, idêntica aos demais militares.

STJ_RESP_1491717_50052 – Tempo de Serviço integral_NPOR e CPOR (CLIK)

STJ DETERMINA TRATAMENTO ISONÔMICO NO TOCANTE AO CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS MILITARES – “CONTAGEM DIA A DIA”

STJ_RESP_765256_c4e58 – Contagem de Tempo de Serviço Integral_NPOR e CPOR (CLIK)

Com a decisão, em Recurso Especial, o STJ dá tratamento isonômico para a contagem de tempo de serviço para todos os militares, inclusive ao tempo passado como aluno de NPOR e CPOR, quando até então era computado 8 horas dia – Fim de mais um Tiro no Pé!

ACABA DISCRIMINAÇÃO PARA COM OS FORMADOS NO CPOR E NPOR – “ISONOMIA”

As alegações da União que os Alunos de CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e NPOR – Núcleo de Preparação de Oficiais de Reserva, não seriam integralmente militares, bem como existiu Prescrição e Decadência, com base em mera Certidão passada de Tempo de Serviço, felizmente não prosperou.

Em perfeita decisão, o STJ sentenciou que Alunos de CPOR e NPOR, cumprem integralmente às atividades dos demais militares, referentes a serviços, instruções e demais atributos típicos da Caserna.

IME – INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA É CPOR PORÉM RECEBIA TRATAMENTO DIFERENCIADO

Também a decisão do STJ, serviu para acabar mais uma discriminação criada em 2013, pelo Comando do Exército, quando dispôs que os Alunos do IME, que serve como CPOR, teriam tratamento diferenciado, computando-se integralmente o seu tempo de serviço, dia a dia, bem como a matrícula servia como data de Praça.

CONSEQUÊNCIAS DA DECISÃO DO STJ – EFEITO “EX-TUNC

  1. Quem realizou CPOR e NPOR téra o seu Tempo de Serviço, computado dia a dia, a exemplo, se serviu por 245 dias, esse será o cômputo de tempo de serviço.
  2. A data de Praça ou de primeira Praça, para quem formou-se em CPOR e NPOR será computada a data de matrícula no OFR – Órgão de Formação da Reserva.
  3. Provável redução de tempo de serviço, que os Oficiais Temporários, oriundos de CPOR e NPOR, poderão permanecer na Ativa.
  4. Militar de Carreira terá computado o Tempo de Serviço de forma integral, onde, possivelmente, poderá ter alterada situação remuneratória, quando da passagem à inatividade.
  5. Militar de Carreira, que realizou o CPOR e NPOR, que desejar, passará mais cedo a inatividade.

Esperamos que a Instituição Exército Brasileiro incorpore, de bom grado, a decisão judicial, pois conjuga para a sonhada coesão nas Forças Armadas”.

Nota: a priori, a decisão atinge a todos que formaram-se no CPOR e NPOR, indiferente ao ano de conclusão do curso (efeito Ex-Tunc).

 

 

27 comentários em “Curso do CPOR e NPOR “É” Tempo de Serviço Integral, Sentencia STJ – “Isonomia”

  • 21/01/2018 em 12:05
    Permalink

    Até que em fim uma boa notícia.

    Resposta
  • 21/01/2018 em 12:50
    Permalink

    Fiz NPOR no ano 2000, isso já prescreveu? Qual seria o prazo limite para ser beneficiado com essa decisão do STJ?
    Obrigado.

    Resposta
  • 21/01/2018 em 12:56
    Permalink

    Fiz NPOR no ano 2000, isso já prescreveu? Qual seria o prazo limite para ser beneficiado com essa decisão do STJ?
    Obrigado.

    Resposta
    • Messias Dias
      21/01/2018 em 13:01
      Permalink

      Prezado, como o efeito é ex-tunc, você e todos os demais, em tese, teriam direto.

      Att,

      Resposta
  • 21/01/2018 em 17:28
    Permalink

    Achei excelente essa decisão do STJ .
    Os Oficiais oriundos dos CPOR e NPOR. Agora são justiçados.
    Desde a 2a Grande guerra os Oficias, ditos R/2, têm prestado inestimáveis serviços à Pátria.
    Em tempo de paz, convocados ou nãop, nós sempre promovemos a integração dos Oficiais da Ativa( os R/1) e toda familia brasileira.
    Parabéns ao STJ.!!!.
    Que essa decisão prolatada por Vossas Excelências, realmente seja aplicada para o bem de todos Oficiais, principalmente uma decisao com efeito EX TUNC.

    O que falta agora, é que todos Comandantes Militares, tomem conhecimeto e reparem o erro de haverem caçado a Cédula de Identidade, desses tão nobres oficiais.
    ” Brasil Acima de Tudo”

    Resposta
  • 21/01/2018 em 18:40
    Permalink

    Só uma pergunta aos interessados que passaram como Alunos no CPOR.NPOR: o expediente de voces durante o curso de formacao era integral? Nosso país infelizmente está em demasia contaminado com o jargão “tenho direito”. Respeito a decisão judicial, porém, com veemencia repudio.

    Resposta
    • 15/02/2018 em 19:13
      Permalink

      Comentário infeliz. Na faculdade de Direito, a primeira coisa que se aprende é ” quem não luta por seu direito, não é digno de tê-lo”. Realmente tu deve ter sobrado ou pedido arrimo para não servir. Quem serviu no CPOR/NPOR sabe as dificuldades e cobranças.

      Resposta
    • 05/03/2018 em 12:54
      Permalink

      Não era integral a maior parte do ano mas, utilizando-se de má fé, resolveram contar simplesmente os dias que passamos lá como se fossem três horas diárias de trabalho. Se é pra ser justo então façam a coisa certa. Meu exemplo. Os quinze primeiros dias são em regime de internato, 16 horas de instrução por dia, contabilizaram três horas por dia. Os outros quinze dias de janeiro e mês de julho foram em regime integral. Contabilizaram novamente três horas por dia. “Esqueceram” de contabilizar ainda os sete campos em regime de 24 horas por dia. Os ínumeros serviços em regime de 24 horas. Muito justo isso não? Neste ano perdi as cadeiras da universidade. Formei-me um ano depois de minha turma pois estava cumprindo serviço militar obrigatório. Má fé e deslealdade!

      Resposta
    • 24/04/2018 em 08:29
      Permalink

      Meu caro, não era integral, em tese. Mas na verdade se for computar as oito horas como um dia de serviço provavelmente passaria do que foi normalizado, de forma sacana, a esses alunos. Meu caso, por exemplo. Não fui voluntário mas me incluíram. Falavam que conseguiria manter o curso unoversitário e não foi verdade. Perdi um ano de faculdade pois somente terminei três disciplinas naquele ano. Para mim foram contabilizados 3 meses e 9 dias. No cálculo não foram considerados os inúmeros serviços de 24 horas, inclusive fim-de-semana, os sete campos (todos com vários dias de 24 horas, muitos sem dormir mesmo), o internato (15 dias no início do ano com carga horária integral – 18 horas de instrução por dia), a semana zero, o período intergral no meio do ano, entre outros. Além disso, apesar das ditas 4 horas por dia, nós ficávamos à disposição 24 horas para atender planos de chamada, formaturas, missões inopinadas (no meu ano houve greve da polícia e até os alunos foram utilizados). Resumindo, perdi um ano de estudo e trabalho na iniciativa privada. Você acha isso justo?

      Resposta
    • 07/05/2018 em 11:54
      Permalink

      Sim. Integral. Akiás, o militar seja EV , ou mesmo antigo, de carreira ou temporário, é militar o tempo todo. A qualquer momento pode ser chamado de onde estiver para o quartel, através do plano de chamada. Estamos em tempo integral a disposição do EB. Tem mai. Ficamos assim, embora de maneira mais confortável, até o ano e que completamos 45, pela lei de serviço militar.

      Resposta
    • 20/06/2018 em 22:20
      Permalink

      Meu curso foi 100% integral, sem contar internato e todos os incontaceis exercicios no terreno, sem contar que na época, nem sair de casa podia.

      Resposta
  • 21/01/2018 em 23:41
    Permalink

    Caro GUSTAVO. Pode se ver que tu não tem conhecimento sobre Legislação Militar, Pergunto se tu por acaso serviu ao Exército. Deve ser daqueles que dizem “eu queria servir mas sobrei”. Já leu o Regulamento da Lei do Serviço Militar. Sabia que o CPOR/NPOR é realizado durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório. Eu realizei o NPOR nos anos oitenta. Não era voluntário. Esta história de meio expediente é um engodo. Quando não tinha instrução passava o tempo estudando para não rodar no Curso. Não sei se tu sabe mas se não é aprovado tem voltar no ano a seguinte para completar o tempo de prestação do serviço militar obrigatório como soldado para ficar em dia com as obrigações militares. Estava sujeito ao Regulamento Disciplinar do Exército como todos os militares. Tive que aprender em um Ano praticamente tudo que um Oficial da Academia aprende em quatro anos. Tirei serviços (vários) de 24 horas, durante a semana e finais de semana (plantão, cabo de dia, sgt de dia, guarda ao quartel, auxiliar adjunto, auxiliar oficial de dia, auxiliar Cmt da Guarda. Como fiz o Curso de Combatente de Infantaria realizei na teoria e na prática todas instruções possíveis para a minha formação. Pode ter certeza que não foi Curso de Banquinho como na Escola ou na Faculdade. Fiquei detido sem pode ir pra casa em finais de semana por estar com um “suposto” conturno sujo ou farda mal engomada segundo avaliação do monitor do Curso. Sim sou do tempo em que se engomava farda, em casa, depois do expediente Ganhava uma miséria de soldo. Não recebia vale-transporte para ir e vir pro Quartel. Passei muita sede, fome, frio e sono nos inúmeros exercicios durante o Curso. Só para citar: Internato (duas semanas). Acampamento do Período Básico (uma semana). Marchas de 8, 12 16, e 24 KM. Ataque (Ofensiva). Defensiva. “PRISINEIRO DE GUERRA”/Sim meu amigo prisioneiro de Guerra. Fuga e Evasão. PCTran/PSE. Campo de Qualificação (uma semana). Patrulha. Tu sabe o que é por acaso pagar flexão, canguru, pulinho de galo, andar na marcha do pato, colocar o Fuzil em saboneteira. Tenho certeza que tu ia chamar a “MÃE”. Só eu sei o que passei. Conto isto parindo do pre-suposto que tu entenda alguma coisa sobre Exército.

    Resposta
    • 21/06/2018 em 17:18
      Permalink

      Falou tudo Antonio👍👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏👏

      Resposta
  • 22/01/2018 em 02:02
    Permalink

    Quer dizer que, no meu caso que consta o meu de tempo de 9 anos 6 meses e dois dias, contados apenas 6 meses de cpor por informarem que era meio expediente, o que todos sabem que é mentira, com esta decisão alcanço 10 anos de efetivo serviço, isso que dizer que tenho direito a estabilidade. Será ?

    Resposta
  • 22/01/2018 em 14:25
    Permalink

    Justo!alguem sabe onde pegar este comprovante de sv?

    Resposta
  • 22/01/2018 em 16:28
    Permalink

    Estou na mesma situação do nosso colega Poubel. Teremos direito a aposentadoria proporcional ao nosso tempo de serviço ativo?

    Resposta
  • 22/01/2018 em 23:02
    Permalink

    Após publicação no DO e no boletim do exército procurem o órgão de formação em que realizou o curso e faça um requerimento solicitando recontagem de tempo de serviço. A partir daí verificar os direitos que adquiriram com a novo tempo de serviço e dar entrada na região militar da área requerimento pleiteando esses direitos.

    Resposta
  • 23/01/2018 em 16:05
    Permalink

    Gostaria da íntegra da decisão de primeiro grau da juíza… Alguém a teria?

    Resposta
  • 12/04/2018 em 20:58
    Permalink

    Onde posso encontrar o amparo , a publicação no DO ou qual Boletim do exercito para mim entrar com requerimento?

    Att David

    Resposta
    • 22/04/2018 em 12:18
      Permalink

      E os dias que tiramos serviços 24h. E os dias de acampamentos, todo mês tinha um exercício no terreno para a infantaria . E os s dias de missão a tarde. Quase sempre eu saía às 16h.

      Resposta
  • 17/04/2018 em 22:58
    Permalink

    Messias para os alunos de tg nao caberia açao parecida? Temos companheiros que ficaram por dias de pegar a LE e esse tempo seria importante.

    Resposta
  • 21/04/2018 em 16:04
    Permalink

    Excelente noticia, agora os Meritocratas e leões de alojamento terão algo para comentar, esqueçeram até dos QE.

    Resposta
  • 21/04/2018 em 16:36
    Permalink

    Excelente! Agora, já que vão ter o tempo de serviço completo, espero que nos próximos cursos, os alunos cumpram expediente integral. Nada de mamata.

    Resposta
  • 24/04/2018 em 10:57
    Permalink

    Bom dia!
    Após publicação no DO e no boletim do Exército procurem o órgão de formação em que realizou o curso e faça um requerimento solicitando recontagem de tempo de serviço. A partir daí verificar os direitos que adquiriram com a novo tempo de serviço e dar entrada na região militar da área requerendo (pleiteando) esses direitos.
    Informação acima retirada da AORE/SC (associação dos oficiais da reserva do exército/ SC) – grupo de whatsapp.

    Resposta
  • 03/06/2018 em 18:57
    Permalink

    Só esqueceram de que o militar que sair do npor ou cpor para incorporar como tenente ficara apenas 7 anos , não mais 8 anos . 01 ano a menos de salário de tenente .

    Resposta
  • 20/09/2018 em 10:26
    Permalink

    Messias, Bom dia.
    Gostaria de saber se você tem alguma informação sobre uma notícia que foi veiculada esta semana, informando que o processo que trata da aplicação do acordão 25/2003-TCU (contagem de serviço prestados às forças armadas sem o fator de ponderação, previsto no estatuto dos militares), seria incluído na pauta de sessão ordinária do plenário para votação, o que estenderia a todos a averbação integral do tempo de CPOR/NPOR , modificando o Est. dos Militares.

    Grato
    Márcio Souza
    Serv. Público Federal

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.