Documentário sobre o Quadro Auxiliar de Oficiais – ‘Breve Histórico’

INÍCIO DO DOCUMENTÁRIO SOBRE O QAO – QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS

Inciamos nesta data, uma série de matérias versando sobre o QAO – Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército Brasileiro. Desde o breve histórico que se segue, passando por informações de como ocorre  às promoções, nos seus critérios objetivos e subjetivos.

Nesse mister, apresentaremos os principais problemas e desvios ocorridos, bem como vamos dispor os mecanismos necessários de ajuda para que o Militar saiba como buscar os seus direitos violados, quer seja por meio da Administração Militar ou em Processos Judiciais.

Finalmente, apresentaremos uma série de modelos de requerimentos, Denúncias ao Ministério Público Federal, incluindo a Ação Civil Pública, e Ações Judiciais que foram favoráveis, onde militares foram vencedores.

BREVE HISTÓRICO

O Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) é composto de militares que iniciaram a carreira como 3º Sargento e atingiram o oficialato após sucessivas promoções por cerca de 25 anos de serviço, podendo chegar ao posto de Capitão. O QAO foi criado em 1979 pelo Decreto Presidencial nº 84.333.

 Entretanto, essa classe de oficiais (oriunda de praças) remonta de muito tempo antes do referido Decreto, bastando verificar a biografia de seu patrono, o Tenente Antônio João, que ingressou no Exército como Soldado em 1841, foi promovido a Cabo e Sargento, e atingiu o oficialato em 1860, vindo a falecer quatro anos depois, em combate na Guerra da Tríplice Aliança, na Colônia Militar de Dourados, da qual era comandante.

 Em 1956, no governo de Juscelino Kubitshchek, a Lei nº 2.750 criou o Quadro Auxiliar de Administração (QAA) em substituição ao antigo Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) em extinção. O ingresso no QAA era mediante seleção, conforme diz o art. 10 da referida Lei: 

Art. 10. A seleção para as promoções iniciais para o acesso aos postos do quadro será feita e apresentada ao Ministro da Guerra sob a forma de proposta, cabendo esse trabalho a uma comissão permanente – Comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Administração – assim constituída: (…) 

No ano seguinte (Lei nº 3.222/57) o QAA foi extinto, sendo substituído pelo Quadro de Oficiais de Administração (QOA) e Quadro de Oficiais Especialistas (QOE). Nessa nova Lei já não se fala em promoção por escolha, mas por antiguidade (art. 18): 

Art. 18. As promoções nos QOA e QOE obedecerão ao princípio da antigüidade de posto, ou por bravura na forma definida nos art. 5º e 6º da Lei de Promoções dos Oficiais do Exército. 

Em 1979, no governo de João Figueiredo, esses dois Quadros foram extintos pelo Decreto nº 84.333 e substituídos pelo atual Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO), cujos critérios para ingresso encontram-se no Decreto nº 90.116/84, que atribui à Comissão de Promoções do Quadro Auxiliar de Oficiais (CP-QAO) a competência para organizar os quadros de acesso, julgar os processos e deliberar por maioria de votos (art. 24), sem no entanto explicar o que exatamente deve ser julgado e sobre o que deve ser deliberado. 

Historicamente o oficial do QAO atua na área administrativa da Organização Militar, desempenhando importantes funções de caráter burocrática e especializada. Uma das vantagens está na possibilidade de aproveitamento de profissionais antigos, em funções de chefia para determinados setores que exigem a experiência adquirida ao longo dos anos. Infelizmente, os Processos de Promoções dos Subtenentes ao Ingresso ao QAO, tem sido objeto de muitas injustiças, face a quebra de hierarquia, bem como de princípios constitucionais, especialmente a legalidade e impessoalidade, ocasionando a desmotivação desses profissionais e a judicialização dos processos de promoções. Matérias específicas tratará a respeito.

22 comentários em “Documentário sobre o Quadro Auxiliar de Oficiais – ‘Breve Histórico’

  • 16/02/2018 em 15:42
    Permalink

    Tenente Messias sou da turma de 88/EsSA não sou QAO devido as preterições mais agora que irei aprender muito nesse espaço que o Sr reservou em seu Blog. Parabéns!!!! O senhor sim é um verdadeiro COMANDANTE… Sua lealdade com seus subordinados é invejável. Que Deus lhe ajude nessa missão de fazer o bem… Meu voto é do senhor. Homem de verdade!!!!

    Resposta
  • 16/02/2018 em 16:42
    Permalink

    O Subtenente não é valorizado como deveria. A promoção a QAO deveria ser por antiguidade e não por “escolha” como é na prática (apesar de nossos comandantes insistirem que é por merecimento). Quem desagrada um comandante seja por qualquer motivo, quem denuncia desvios de verba onde há oficial envolvido, quem busca seus direitos na Justiça – que existe para isso mesmo – este militar certamente não será QAO.

    Resposta
    • 16/02/2018 em 17:19
      Permalink

      Podia ate ser por merecimento, mais dentro da turma. e tinha que ter a porcentagem por antiguidade, como os oficiais tem ate sair Coronel. Comandantes mentem para nos, não se importam; querem que trabalhemos quietinhos, sem dar problemas pra eles. Nos tratam como idiotas, só que esquecem que não somos crianças, nem burros…..a maioria de nos somos formados e instruídos.

      Resposta
  • 16/02/2018 em 17:07
    Permalink

    No espaço Documentário QAO deste BLOG, haverá novidades para muitos, ensinamentos, ajuda e orientação de como proceder na esfera administrativa e judicial por sua promoção a QAO, já que o processo de promoção é ilegal a luz de varias Leis.

    Resposta
  • 16/02/2018 em 17:30
    Permalink

    Excenete matéria do Blog, Parabéns Ten Messias. Esperamos que continue esclarecendo esses fatos para todos.

    Resposta
  • 16/02/2018 em 17:44
    Permalink

    Não podemos contar com os comandantes, se quisermos mudanças na forma de promoção devemos buscá-las por meios judiciais, como diversos companheiros fizeram – inclusive o Ten. Messias Dias – ou por meios políticos, como os Sargentos do Quadro Especial. A única coisa que os comandantes têm feito ao longo de quase 30 anos é iludir a tropa, fingindo estarem preocupados com a “família militar”, mas agora nós não engolimos mais essa conversa.

    Resposta
  • 16/02/2018 em 18:18
    Permalink

    As entranhas da DAPROM serão expostas, mostrando toda a sujeira nas escolhas de uns em dreterimento de outros.

    Resposta
  • 16/02/2018 em 18:58
    Permalink

    Excelente !!! O que esta faltando, em grande parte, é informação. Com certeza será de grande valia para os companheiros injustiçados. Parabéns Ten Messias Dias.

    Resposta
  • 16/02/2018 em 20:03
    Permalink

    Parabéns Messias Dias pela excelente iniciativa. São se pessoas assim que a Instituição EB precisa. Comprometidas com a verdade, transparência e publicidade de todos os processos administrativos. Estamos juntos nesta luta. A guerra já começou.

    Resposta
  • 16/02/2018 em 21:17
    Permalink

    O Exército não valoriza o profissionalismo de seus recursos humanos, não incentiva a carreira do Sargento. Antes disso, prefere manter a separação em castas e o status quo daqueles que detêm o poder decisório. A CPQAO é um triste exemplo de como ignorar princípios constitucionais para manter o cabresto, decidindo a seu bel prazer quem “merece” ou não ser promovido. Acordem, senhores comandantes, estamos em pleno século XXI!

    Resposta
  • 16/02/2018 em 23:20
    Permalink

    Excelente matéria, assunto de extrema importância a todos os militares, principalmente aos praças, informações muito útil pra carreira militar e serve de alerta pra quem deseja esperar por quase 30 anos e no final ter a triste decepção de que foi enganado lubridiado, porque o processo de promoções são realizados de forma ilegal, sem transparência, por uma CPQAO que pontua sem motivar, da pontos indevidos a bel prazer, quebrando o princípio fundamental da hierarquia e isonomia.
    Você é avaliado pontuado e condenado a ficar anos em QAM sem ser promovido e sem ter o direito do contraditório e da ampla defesa.
    Isso serve de alerta por alguém que passou mais de trinta anos se dedicando representando o EB e no final da carreira ser tratado como velho sub.

    Resposta
  • 16/02/2018 em 23:20
    Permalink

    Primeiramente parabéns pela iniciativa e também pelas informações que chegaram e chegarão até nos praças … para vencermos qualquer embate temos de nos conhecer tanto quanto ao inimigo e comecemos com a história dos praças chegando ao “oficialato “… Sempre fomos vistos como inferiores e mesmo os que galgaram esse degrau são tratados com desdém, mas infelizmente muitos não enxergam isso… vivendo a sombra de seus feitores como os antigos capitães do Mato, que são aturados enquanto servem aos desejos de seus senhores… mas por qualquer desentendimento são colocados no seu devido lugar.

    Resposta
  • 17/02/2018 em 00:40
    Permalink

    Parabéns Messias Dias, você vai ajudar muitos militares a abrirem os olhos para não serem enganados apos 30 anos de serviço prestado ao EB serem tratados dessa forma. Sou esposa de militar e venho a vários anos acompanhando esse processo de promoção vendo meu esposo entrar no QAM várias vezes, passando por diversos constrangimentos. O Exército não imagina a dor de cabeça que arrumaram fazendo isso com os militares. Uma vergonha para serem promovidos terem que ficar bajulando seus chefes, participando de churrasco etc… Agora é com a justiça e espero que quem pague por esse prejuízo não seja a união e sim esses oficias que se dizem donos da verdade e promovem as escuras quem eles querem. Agora quem está no comando é Deus.

    Resposta
    • 17/02/2018 em 20:39
      Permalink

      Parabéns pela sua garra para lutar Luciane.

      Resposta
  • 17/02/2018 em 00:53
    Permalink

    É Sr Cmt! Foi o tempo do praça “coitadinho”! A maior parte de nós tem experiência competência e tbém “curso superior” ! Esquecer desse fundamental “elo” que somos é renegar as virtudes de Osório e Caxias!

    Resposta
  • 17/02/2018 em 09:43
    Permalink

    Senhora as suas Palavras refletem as Opiniões de milhares de Esposas de Subtenentes. Parabéns a Senhora e também desejo que os milhões de reais que vão ter de pagar de indenização e danos morais saiam dos bolsos dos responsáveis os Generais e Coronéis e não da União. E agora é na Justiça

    Resposta
  • 17/02/2018 em 16:00
    Permalink

    Parabéns pela matéria. Muitos militares, inclusive os que já pertencem ao quadro e aqueles que querem ingressar nele, não sabem do que foi reportado. Este é o primeiro artigo. Tenho certeza que os demais serão igualmente elucidativos e críticos. Crítica no sentido de desmascarar distorções e erros na administração das promoções ao quadro. Nas promoções dos oficiais, tais entraves não acontecem, conosco sim, por quê? São dois pesos e duas medidas. Mais uma vez, parabéns pela relevante iniciativa.

    Resposta
  • 18/02/2018 em 12:05
    Permalink

    Os decretos 84.333/1979 e 90.116/1984, deveriam ser eliminados do ordenamento jurídico por estarem carregados de vícios de inconstitucionalidades e ilegalidades.

    Estes decretos deveriam ser submetidos ao Congresso Nacional a fim de ser sustados por terem exorbitados o poder de regular e ultrapassado os limites delegados, de acordo com o inciso V do art 49 da Constituição Federal.

    Como não existe fiscalização por parte dos orgãos responsáveis as ilegalidades continuam.

    A promoção à QAO deveria ser realizado por lei, pelos seguintes motivos:

    1) Ser inconstitucional o art 14 da Lei 6.391/1976, por ter delegado ao Poder Executivo Quadros de Oficiais Auxiliares, contrariando os seguintes artigos da constituição federal:

    a) § 1º, incisos XIII e II do art 5°, que se refere a direitos dos trabalhadores qualificados, além de contrariar o disposto no parágrafo único do art 12 da Lei 5281/1972, onde a lei não faz distinção entre cursos de formação, habilitação ou estágio para ingresso ao cargo de oficial. Logo, não há como discriminar o pessoal com o CHQAO do pessoal de curso de formação.

    b) inciso VI do art 12°, da CF, onde estabelece que o cargo de oficiais das forças armadas deve ser de brasileiro nato, não podendo os praças naturalizados realizarem o curso de CHQAO onde obtem a qualificação de oficial.

    c) inciso I e XVI, do art 22, da CF, por ser de competência privativa da União legislar sobre o trabalho;

    d) inciso I do art 25 do ato das disposiçõs constitucionais transitórias, por ter ação normativa que é de competência do congresso nacional as ações de caráter normativos.

    e) inciso I e art 37, da CF, por contrair o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do serviço público e que todos os requisitos para ocupação do cargo devem estar previstos na lei.

    f) inciso X e art 142, da CF, todos os direitos devem estar previstos na lei e a promoção é um direito do militar, logo todos os requisitos devem ser tratados na forma da lei, obedecendo o princípio da igualdade no tratamento hieráquico, logo os miltiares do CHQAO devem possuir o mesmo tratamento hierárquico dos militares que possuem a qualificação de oficial, seja da AMAN, IME,, EAS, do Exército ou dos oficiais da Aeronáutica e da Marinha, não cabe o poder executivo fazer essa distinção.

    g) não existe nomeação para QAO, somente promoção, não existindo a possibilidade de realizarem o compromisso ao primeiro posto, que é somente realizado pelos oficiais nomeados conforme art. 176, do Dec 2243/1997.

    2) Ser ilegal o Dec 84.333/79, pelo seguinte motivo:

    a) contrariar o inciso I e art 37, da CF, por contrair o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do serviço público e que todos os requisitos para ocupação do cargo devem estar previstos na lei.

    c) ter modificado a função e atribuições do cargo dos oficiais auxiliares, onde passou do exercício de caráter burocrático onde não exigia a qualificação de oficial, CAS, para o cargo de natureza complementar (não especificando as atividades complementares que serão desempenhadas) com a exigência da qualificação de oficial (CHQAO) para o desempenho da função.

    d) o Decreto revogou a Lei lei 3.222/1957, que é uma atribuição do poder legislativo.

    4) Ser ilegal e inconstitucional o o Dec 90.116/1984, pelos motivos:

    a) contrariar o inciso I e art 37, da CF, por contrair o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do serviço público e que todos os requisitos para ocupação do cargo devem estar previstos na lei.

    b) contrarir o parágrafo único da lei 9.786 que exige a qualificação específica para o cargo do Exército.

    c) estabeleceu como ingresso ao QAO apenas o critério de merecimento, descumprindo a exigência legal da habilitação para o cargo estabelecido estatuto dos militares, art 21 e da constituição federal de ser brasileiro nato para ocupar o cargo de oficial, não sendo permitido ser brasileiro naturalizado.

    d) é inconstitucional, ilegal e imoral, a possibilidade do decreto garantir a todos os subtenentes a promoção por ato de bravura, post mortem e em ressarcimento de preterição, pois os praças podem ser brasileiros natos ou naturalizados, mas somente os praças natos podem ser promovidos a oficial.

    e) não estabelece regras legais para o caso de empate, não oferecendo transparência no ato.

    f) a comissão de promoção não pode pontuar e os seus atos não pode ter caráter reservado;

    g) não existe pontuação para a avaliação do Comandante da OM;

    h) a clara ilegalidade do parágrafo único do art 25, onde retira a eficácia da art 21 do Estatuto dos Militares e parágrafo único da lei de ensino do Exército. O parágrafo foi revogado implicitamente onde possibilitava o CAS ser a qualificação para ocupar o cargo de QAO uma vez que que ocupar o cargo de QAO segundo o estatudo dos militares e da lei de ensino cabe somente aos militares com a qualificação específica para o cargo, ou seja, os militares com CHQAO. Não cabe o poder executivo suspender ou revogar a eficácia de leis.

    i) por contrariar o inciso IV do art 84, o Presidente da República o decreto não cumpre a fiel execução das Leis

    j) por contrariar o inciso XXV do art 84, por está provendo cargos de QAO sem amparo na lei.

    K) alterou o nível de médio para superior com a adoção do CHQAO como tecnólogo, portanto todos os QAO devem possuir curso superior. Por ser carreira, cargo, funções e qualificações diferentes o QAO não faz mais parte da carreira do praça, não sendo portanto legal a utilização do CAS como qualificação para ocupação do cargo de QAO.

    Resposta
  • 18/02/2018 em 15:37
    Permalink

    Muito bom isso! Uma comissao que ninguem sabe quem e, uma pontuaçao que nem eles mesmo entendem pra que, ja que existe pontuaçao para tudo e uma conceituaçao queninguem nao ve. Algo de errado sempre existiu e quem paga somos nos

    Resposta
  • 18/02/2018 em 17:31
    Permalink

    Não tenho muitas informações mas;
    Primeiro mesmo sendo um decreto presidencial devrria virar lei de promoções e outra se vc quer limpar o mundo ou outras instituições de começar pela sua casa!

    Resposta
  • 18/02/2018 em 19:34
    Permalink

    A questão é o nível de escolaridade no serviço público.
    Outro problema é o “umbigo” dos militares oriundos das escolas de sargentos.
    Outra coisa, e os outros militares do Quadro Especial?
    Os militares que não são “peixes”, sempre são preteridos pelos carreiristas.
    Minha opinião é que deveria haver uma pré-seleção dos St/Sgt, independente de antiguidade, para serem promovidos ao OFICIALATO.

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.