Ilegalidades cometidas nas Avaliações de Militares no Exército de 2011 a 2015

As avaliações do período compreendido entre 6 de Julho de 2011 a 18 de Setembro de 2015, sofridas pelos militares do Exército, especialmente às Praças, causou prejuízos e são ilegais perante as normas vigentes.

AVALIAÇÕES DO PERÍODO DE 2011 A 2015

Essas Avaliações foram regidas pela Portaria 095- DGP, de 6 Jul 11 (IR 30-27), alterada pela Portaria 133 – DGP /de 17 jun 13.

Nas Avaliações do período considerado, não havia Publicidade, afrontando a Constituição Federal e a Lei 9784/99 de 29 de janeiro de 1999, que versa sobre os Processos Administrativos Federais.

Consta na Portaria 095 e 133 do DGP:

Art. 15. Após todos os avaliadores concluírem suas avaliações, o Cmt, Ch ou Dir analisará as fichas de avaliação e, concordando com a opinião dos avaliadores, homologará as avaliações realizadas.

[…]

  • No momento que o Cmt, Ch ou Dir homologar as avaliações, todas as fichas de avaliação serão então gravadas (salvas) em definitivo no banco de dados do DGP, não sendo possível a OM alterá-las. 

Art. 16 – Homologada a avaliação, o Relatório de Avaliação será impresso e , depois de assinado pelo Cmt, Ch ou Dir, devera ser remetido à DAProm. A OM devera observar as prescrições quanto a remessa e tramite de documentos sigilosos.

Art. 28. […]

Parágrafo único. Cada Ficha de Avaliação é gravada diretamente no banco de dados do DGP. O acesso a ela é permitido, somente, com uso da senha pessoal do avaliador. Dessa forma, no âmbito da OM, somente o avaliador pode acessá-la e não há como qualquer outro militar poder alterá-la.

Art. 29. […]

  • 1º. Após o Cmt, Ch ou Dir homologar as avaliações realizadas e as fichas de avaliação serem definitivamente gravadas no banco de dados do DGP, não sendo mais possível alterá-las, o Relatório de Avaliação deve ser impresso em papel tamanho A4, assinado pelo Cmt, Ch ou Dir e remetido a DA Prom.

Conclusão:

O avaliado não tinha acesso a sua Ficha de Avaliação, por consequência faltava o direito ao Contraditório e Ampla Defesa. Assim as Avaliações dese período mencionado, violaram frontalmente a tão necessária Transparência, o que possibilita questionamento perante a Justiça, especialmente pelos Subtenentes que não foram promovidos, por possuírem conceitos C e/ou D e/ou E, realizados a bel prazer pelas chefias.

Observemos a Portaria 095 e 133 nos seguintes aspectos:

Art 30 – A DA Prom, após processar as avaliações, disponibilizará um relatório ao Cmt, Ch ou Dir (Anexo C), com informações sobre os militares da OM que apresentaram desempenho abaixo do esperado pela instituição. 

  • 1º Os militares que apresentarem, em um determinado período de avaliação, médias correspondentes as letras D ou E, em qualquer um dos aspectos, necessitam de uma ação de comando mais particularizada e focada nos déficits identificados, devendo essa ação buscar a reintegração profissional do militar. O Comandante, se julgar necessário, poderá recorrer a programa de instrução ou treinamento personalizado, troca de função, mudança de subordinação, encaminhamento a profissionais de saúde para tratamento de problemas físicos, psicológicos ou dependência química, orientações pessoais, apoio de capelães militares, entre outras providências.

Conclusão:

O Exército alem de não cumprir, no período daquelas avaliações, o Principio da Publicidade e do Contraditório e Ampla Defesa, desobedecia e confrontava  a sua própria legislação.

Ocorre que tais avaliações prejudicaram muitos militares, especialmente os subtenentes no processo de promoção a QAO, sendo mais um argumento para processo administrativo e judicial, com o fito de ter ressarcido eventuais promoções. 

PORTARIA RESTRINGE ACESSO ÀS AVALIAÇÕES

O Exército, possivelmente, para esconder dos subtenentes as avaliações e não permitir reanalise das mesmas, editou a portaria 189 de 18 de setembro de 2015, que restringiu aos militares o direito de vistas as suas avaliações anteriores a 18 de setembro de 2015 e suas análises (lembrando que as fichas de avaliação eram regidas por portaria antiga (095 e 133) e nenhuma lei pode retroagir para prejudicar).

  • A  lei  não  prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. (Art. 6º caput da LINDB):
  • A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
  •  Importante: o Exército negando o acesso as Fichas de Avaliação aos militares, restringindo a uma data específica, contraria a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação).

Vejamos a Portaria 189 – DGP de 18 de setembro de 2015:

Art. 62. O militar poderá solicitar vistas às fichas de avaliação que compõem o seu Perfil 2015, ou que compuseram os Perfis anteriores do Sistema de Avaliação do Pessoal Militar do Exército, mediante requerimento dirigido ao Chefe do DGP, de acordo com o modelo previsto na Port nº 769, de 07 de dezembro de 2011 (EB 10-IG-01.001), conforme as seguintes datas: (…)

  • 2º Para Praças: até 31 de agosto de 2016.

Art. 63. O militar, depois de ter solicitado vistas, conforme prescrito no artigo anterior, poderá solicitar análise de qualquer das fichas do Sistema de Avaliação do Pessoal Militar do Exército, mediante requerimento dirigido ao Chefe do DGP, de acordo com o modelo previsto nas EB-10-IG-01.001 e as Normas para Requerimento de Análise de Ficha de Avaliação (EB30-N-60.012), de 24 de Junho de 2013, conforme as seguintes datas: (…)

  • 2º Para Praças: até 30 de novembro de 2016. 
  • 5º Não será realizada a reanálise de uma ficha de avaliação.

 

18 comentários em “Ilegalidades cometidas nas Avaliações de Militares no Exército de 2011 a 2015

  • 09/04/2018 em 18:24
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    Eu já tinha falado isso desde aquela época quando colegas mais modernos e com punições graves foram sendo promovidos na minha frente e na de outros colegas… Fui muito perseguido por falar isso… E, consequência… Sou ST até hoje.

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  • 09/04/2018 em 18:38
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    As irregularidades são imensas, as quais só acontecem com praças.
    Infelizmente vc ser conceituado por chefes corruptos que usam de covardia para com seus subordinados.
    Mais a justiça divina tarda mais não falha.
    Vai chegar um dia que eles serão responsabilizados por seus atos e não a União.
    Indenizando por terem promovidos militares :
    Infartardos.
    Punidos.
    Com menores pontuação .
    Envolvidos em corrupção etc.

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  • 09/04/2018 em 18:41
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    O acesso as avaliações depois de 2015 está mais difícil que antes e olha que está na arquivada na própria OM.

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  • 09/04/2018 em 18:41
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    Caros Preteridos, mostrem aos juízes em seus processos que as avaliações são ilegais, pois elas não tinham publicidade e nem direito ao contraditório e ampla defesa, e também não obedeciam a própria legislação , pois os Comandantes não tomavam as medidas administrativas em prol dos militares que tinham D ou E na avaliação, como esta escrito no paragrafo 1 do Artigo 30 da Portaria 133. Só a nulidade destas avaliações dão direito a promoção por ressarcimento de preterição.

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  • 09/04/2018 em 18:43
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    As avaliações de 2013 este ano prescrevem pra se recorrer judicialmente.

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  • 09/04/2018 em 19:30
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    Excelente a matéria…
    Muito elucidativa.
    Vamos compartilhar Facebook.

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  • 09/04/2018 em 19:48
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    Quem vai pagar essa conta: Todos os CMT de OM tem conhecimento de homologação dos conceitos dos seus Sub Ten no QAM. Assim como o Presidente e Membros da Comissão de Promoção do QAO. E inclusive o Chefe DAPROM. Está na hora de alguém pagar as contas das irregularidades cometidas. A justiça não tarda.

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  • 09/04/2018 em 20:22
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    Aos poucos a sociedade civil vai descobrindo que o Exército de Caxias não é tão probo quanto deseja parecer: Ilegalidades, perseguições, arbitrariedades e mau uso do dinheiro público são cotidianos no meio militar, tudo isso facilitado pela enorme falta de transparência da instituição.
    Vou reproduzir abaixo o primeiro parágrafo de uma matéria publicada na Folha de São Paulo em 20 de agosto de 2001, intitulada “Exército fere lei ao manter papéis secretos”:

    “Ao conservar em seus cofres os documentos secretos da guerrilha do Araguaia, o Exército brasileiro burla a lei. Os militares desrespeitam também um decreto daquele que, pela Constituição, é o seu comandante supremo: o presidente Fernando Henrique Cardoso.”

    Só por esse parágrafo já dá para ver que não é de hoje que o Exército não cumpre as leis que não lhe interessa cumprir, e considera o Presidente da República como “comandante supremo” apenas na teoria, porque ele é um CIVIL e somos desde a formação condicionados a ter obediência cega aos comandantes MILITARES. Mentalidade bem diferente tem o Exército dos Estados Unidos, que reconhece que sua existência é unicamente para proteger e servir aos civis. Aqui na nossa nação tupiniquim o Exército obedece apenas as leis que lhe convém, e fica por isso mesmo, afinal é o Exército quem tem as armas na mão. Infelizmente é assim. Enquanto nossos comandantes militares não mudarem essa mentalidade mesquinha e tacanha, estaremos mais parecidos com um bando armado do que com um Exército Profissional.

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    • 13/04/2018 em 13:07
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      Bem redigido amigo, opine mais nas matérias do Blog, pois temos muitos companheiros capacitados e alfabetizados funcionalmente, mas que por covardia ou por que concordam com a maneira que chefes militares conduzem a política de promoção, o que é lamentável pois demonstra uma rasa compreensão do direito e esses também são, salvo outro juízo, analfabetos funcionais.

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  • 09/04/2018 em 20:50
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    Parece figura repetida. Quanto mais mexe mais se descobre o quanto são maus intencionados. Manipulam o sistema somente com a finalidade de dominar e prejudicar. Até quando estes usurpadores ficarão impunes. Deus que não admite injustiças julgará nossa causa.

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  • 09/04/2018 em 20:58
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    Este sistema covarde é usado até hoje quando um oficial se sente desprestigiado por um praça e não consegue puni-lo, pois os motivos na maioria das vezes são descabidos, eles aproveitam a avaliação do SGD para sacanear o subordinado

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  • 09/04/2018 em 21:43
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    Não sei o motivo do Exército escrever tanto portaria se a comissão concede 49 pontos sem critério nenhum para promoção ou oferecem defesa para valores ridículos.

    Conheci vários CMT que falavam abertamente que não gostava de punir ninguém apenas prejudicava no conceito, ele sabia que não existia defesa para os conceitos.

    Outros CMT se apaixonavam com algum sargento e dizia para todos que ninguém poderia ter o conceito maior que daquele Sargento.

    Mais CMT falou em reunião que o conceito dele é 3, ninguém poderia ter o conceito maior que o dele.

    Alguns militares praças faziam o seu próprio conceito e justificavam o valor alto.

    Alguns chefes mostravam o conceito de uma forma para o militar na hora de enviar alteravam e enviavam outro pior.

    Conceito do militar é limitado pelo CMT.

    Vergonhoso.

    Resposta
  • 09/04/2018 em 21:44
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    Não sei o motivo do Exército escrever tanto portaria se a comissão concede 49 pontos sem critério nenhum para promoção ou oferecem defesa para valores ridículos.

    Conheci vários CMT que falavam abertamente que não gostava de punir ninguém apenas prejudicava no conceito, ele sabia que não existia defesa para os conceitos.

    Outros CMT se apaixonavam com algum sargento e dizia para todos que ninguém poderia ter o conceito maior que daquele Sargento.

    Mais CMT falou em reunião que o conceito dele é 3, ninguém poderia ter o conceito maior que o dele.

    Alguns militares praças faziam o seu próprio conceito e justificavam o valor alto.

    Alguns chefes mostravam o conceito de uma forma para o militar na hora de enviar alteravam e enviavam outro pior.

    Conceito do militar é limitado pelo CMT.

    Vergonhoso.

    Resposta
  • 09/04/2018 em 23:08
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    Fico imaginando quantos militares foram prejudicados com essas ilegalidades e ainda não sabem, trabalho fundamental do Blog, parabéns aos autores desta matéria.
    JUSTIÇA!!!!

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  • 10/04/2018 em 09:23
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    Mais uma decepção… Os oficiais tem certeza que o Exército é deles! Estão enganados! Vamos relembrar… Antigamente quando o CMT OM chegava a Unidade pela manhã dependendo do seu humor ele mandava recolher o cmt da guarda para o xadrez a seu bel prazer e sem direito ao sargento falar nada. Os CMT de Cia puniam seus subordinados pelo mínimo erro cometido em muitos relatos o graduado respondia a revista do recolher por meses. Mas as praças não agüentando sofrer calados com tantas injustiças começaram a se defender com advogados. Os militares estudaram, viraram advogados… Começaram a entender que as portarias do Exército é um R Quero. Hoje 90% dos graduados já estudaram a Constituição e buscam seus direitos em leis e decretos. Hoje tudo que é previsto na Constituição, nas leis e nos decretos serão os faróis a guiar pela luta contra a injustiças. O tenente Messias Dias foi um injustiçado pelas maracutaias da D A Prom por isso ele luta para mostrar ao CMT da Força tudo aquilo que os relatórios não dizem. O lado podre e corrompido do sistema… General manda corrigir o que ta errado… Para isso não virar uma vergonha nacional. O tenente Messias Dias profetizou o que hoje vem aumentando cada vez mais. A tão alertada Chuva de Processos na justiça.

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  • 10/04/2018 em 23:13
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    Tudo no EB e dificil, imagina uma ficha de avaliaçao. Os Cmt te avaliam a bel prazer, ainda mais qd nao vao com a tua cara, te dao conceito baixos, sem explicaçao. A justiça tem que abrir essa cx escusa e obscura, que e o sistem de avaliaçao, pq tem mil exdruxulamente promovidos, e muitos com o QI (Indicado) nao por merito, mas com telefonemas de Cmt e amigos dos amigos.

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  • 13/04/2018 em 13:50
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    Saudações aos patriotas e lutadores pelo direito a ampla defesa e ao contraditório dos praças e demais militares injustiçados!
    Para que haja mudanças num sistema injusto como é a sistemática de promoções de subtenentes a oficiais do QAO, a história já mostra em diversos relatos que sempre alguém teve que se sacrificar para que injustiças fossem erradicadas, como por exemplo, o caso da revolta da chibata, onde o marinheiro João Cândido liderou um motim com o objetivo de forçar que a cúpula da Marinha acabasse com um tipo de punição aos marinheiros, que era desonroso, humilhante e desumano aos que o sofriam. Apesar que não é de hoje que muitos graduados ao se formarem na EsSA, EsIE e outros CFS de carreira, realizaram graduações em curso superior, pós graduações, mestrados e doutorados. E esses direta ou indiretamente, especialmente quem se formou ou teve influência nas faculdades de ciências humanas, influenciaram a muitos porque foram abrindo os olhos dos demais graduados acerca de ilegalidades, mas só que o sistema militar é consolidado de tal maneira que não era bem visto quem, mesmo estando com a verdade ou com a razão, ponderasse contra atos da instituição e vemos inclusive que essa maneira corrompida e desigual de atuar, onde os que estão em cima, na cúpula do poder não permitem que os que estão nas camadas mais baixas de poder tenham acesso a direitos ou a informações que tragam mudanças para uma classe ou circulo, isso sempre aconteceu em todas as instituições da República no Brasil, só depois da Constituição de 1988 é que as coisas foram lentamente mudando positivamente para os praças, mas não de maneira plena, tanto é que chegou 2015, 27 anos após a CF/1988, e vimos o caso do Messias Dias, que causa revolta em quem acompanhou mesmo de longe as injustiças e perseguições feitas ao autor deste Blog, por muitos da alta hierarquia do EB que o tem como um desajustado ou desleal para com a Instituição, mas houve também por meio de um Inquérito Público Civil feito pelo Ministério Público do Distrito Federal, em 2015, onde se constatou as irregularidades e ilegalidades nas promoções de praças a oficial do QAO no Exercito brasileiro, onde reação nenhuma houve por parte do EB e nenhuma ação positiva que viesse acabar ou melhorar a lastimável, injusta e obscura sistemática de promoções de praças. Então a solução ainda se encontra em companheiros como Messias Dias e outros que expressam seu descontentamento através de vídeos ou de seu parecer seja neste Blog, seja nos meios de comunicação, seja pela via judicial, e também surgiu também a possibilidade se sermos representados por sargentos, subtenentes ou por oficiais do QAO por meio da política, mas que de verdade lutem de maneira democrática e legal para que haja mudanças positivas e possamos vislumbrar dias melhores para os praças.

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